O projeto de lei 3715/19, que altera o artigo 5° da Lei 10826/2003, para fins de posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural foi um dos temas da edição desta terça-feira, 27, do programa Conexão Brasília. O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) foi um dos convidados e fez questão de explicar a diferença de posse e porte de arma. “Muita gente confunde a posse com ‘estar com a arma’, mas na verdade, portar a arma é que permite a pessoa andar com a arma de fogo”.
Segundo o deputado, a alteração da norma que foi aprovada vem para corrigir essa interpretação desfavorável ao produtor rural. Segundo ele, a alteração na legislação permite a extensão da posse da arma por toda a propriedade rural.
Para o parlamentar, a medida vai proteger os agricultores da violência crescente no país. “O poder estatal não tem condição de estar em todos os lugares. (O objetivo da medida) É proteger o cidadão de bem”, disse.
Sustentabilidade
Outro assunto debatido foi a proposta da Câmara de enviar uma comissão de parlamentares ligados ao agronegócio e ao meio ambiente para ir à Europa. O deputado Zé Vítor (PL-MG) disse que a iniciativa tem como objetivo mostrar que o setor produtivo brasileiro tem compromisso com a sustentabilidade. “É mostrar as boas práticas que nós temos feito, além do comprometimento que temos com a sustentabilidade. A ideia é que seja uma agenda positiva para divulgar o que nós temos feito aqui no Brasil”.
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Aquisição de alimentos
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) falou sobre o projeto de lei de sua relatoria que torna obrigatório o cumprimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. “Eu estou aqui falando de quatro milhões de agricultores familiares; em 2014, nós tínhamos em torno de R$ 1 bilhão para aquisição de alimentos, e no ano passado, foram disponibilizados R$ 370 milhões”.
Ele afirmou que o projeto é importante para a retomada do crescimento no setor. “Vamos votá-lo com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o que vai aumentar em, no mínimo, 10% a cada ano os recursos para aquisição de alimentos”. De acordo com Maldaner, o programa vai prestigiar o consumidor brasileiro, já que 70% da produção de alimentos vem da agricultura familiar.
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