A determinação de um prazo mínimo de validade para o leite em pó importado pelo Brasil e a regulamentação de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agropecuários foram destaque do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 15. Os dois assuntos fazem parte de projetos de lei que tramitam no Congresso e têm impacto para o produtor rural e para o consumidor brasileiro.
Autor das duas propostas, o deputado Zé Mário (DEM-GO) afirma que o projeto que trata do prazo de validade do leite em pó tem a intenção de coibir práticas desleais de comércio e proteger o cidadão que adquire o produto. “É um projeto importante do ponto de vista do equilíbrio de preços aos produtores rurais – são mais de 1,2 milhão de produtores no Brasil – e também aos nossos consumidores no Brasil que vão poder ter a garantia de que estão consumindo um produto de qualidade”.
De acordo com o deputado, países exportadores que têm grandes estoques acabam por vender o leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento a preços muito baixos. “Além de causarem um desequilíbrio no mercado, ainda podem estar causando um mal aos consumidores no nosso país”, pontuou. O Brasil hoje compra o alimento, principalmente, do Uruguai e Argentina
O PL 952/2019 foi aprovado recentemente na Comissão de Agricultura da Câmara estipula que o leite em pó internalizado no Brasil deve ter no mínimo 70% do prazo de validade vigente. A proposta segue para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça em regime de tramitação conclusiva.
ICMS
Já a outra proposta, PLP 174/2019, regulamenta a redução do ICMS sobre insumos agropecuários. A proposta prevê a diminuição de 30% a 60% a depender do produto, como fertilizantes, ração, sementes, material genético etc. A medida faz parte de o Convênio 100, que desde 1996, todo ano precisa ser renovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda.
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Zé Mário contou o porquê de tratar do assunto por meio de lei. “Este ano quando estava prestes a vencer em abril a gente teve uma dificuldade enorme em renovar. Por quê? Porque é uma decisão do Confaz que deve ser aprovada por unanimidade. E a cada ano está mais difícil de a gente renovar em função da crise fiscal que os estados enfrentam”, informou.
O deputado mostrou que a diminuição do ICMS representa queda de 15% no custo de produção. “Se o Convênio 100 cair, nós vamos ter uma oneração da produção agropecuária do Brasil. Algo em torno de R$ 40 bilhões”, acrescentou. O parlamentar ainda afirmou que ações como a redução da carga tributária para o agro trazem benefício para toda a população. Ele lembra que houve um salto na agricultura brasileira após a criação do Convênio 100 e da vigência da Lei Kandir, que desonera as exportações dos produtos primários.
Cadeias produtivas do Nordeste
Outro assunto mostrado no programa foi o anúncio de que a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do dia 18 de outubro será realizada na Festa do Boi, umas das maiores exposições agropecuárias do Nordeste. O evento será realizado em Parnamirim (RN). O deputado Beto Rosado (PP-RN) disse que a intenção da presença da FPA é ouvir as demandas das cadeias produtivas locais.
“A frente parlamentar estará dando uma dando uma atenção às cadeias produtivas locais. Temos que debater bastante a questão da pesca da lagosta e do atum; a produção em cativeiro do camarão; e a questão dos selos artesanais, na qual o Rio Grande do Norte tem tido um avanço junto com o Sebrae. Vamos focar nas riquezas que o estado tem para dar”, finalizou.
