Regulamentar e permitir que comunidades indígenas pratiquem atividades agropecuárias e florestais em suas terras. É o que pretende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/16, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto ainda inclui a comercialização de todo alimento que for produzido nessas terras. A legislação atual veda qualquer tipo de comércio em áreas indígenas. A demarcação é bem clara e mantém aos índios suas culturas, tradições, usos e costumes. A necessidade de mudança foi recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelos próprios indígenas, durante a convenção dos agricultores indígenas.
“Eles vieram com a solicitação para que possam produzir e comercializar sua produção, gerando renda e levando dignidade”, disse Gustavo Carneiro, consultor do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), em entrevista ao programa Conexão Brasília desta terça-feira, dia 30.
Segundo ele, a intenção da nova proposta legislativa é dar mais legalidade às produções que já existem em algumas comunidades indígenas, como os índios paresi, no Mato Grosso, que se tornaram produtores de soja na região, por exemplo. “A ideia é legalizar todas as produções como as que já acontecem, para que os índios tenham outras oportunidades de sobrevivência, e não ficarem dependentes do Estado”. O representante do IPA disse ainda que “todos os índios vão ter que obedecer as regras do Código Florestal, assim como acontece com os agricultores brasileiros”.
Pesticidas
Outro assunto abordado no programa desta terça diz respeito a liberação de novos pesticidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta do novo marco regulatório da entidade para os pesticidas tem como um dos objetivos orientar a comunicação do perigo dos produtos tanto para o consumidor como para o agricultor na hora de usá-los.
“O que precisa ficar claro, principalmente para o consumidor, é que a Anvisa não está flexibilizando nenhum critério de segurança, nenhum critério de avaliação, ou seja, a agência trata esse tema de forma muito séria”, ressaltou o gerente de avaliação da segurança toxicológica do órgão, Caio Augusto de Oliveira.
Sobre o alimento que abastece a mesa do consumidor brasileiro, o representante da Anvisa afirmou que todos os elementos de segurança continuam sendo avaliados, e que a regra que o Brasil passa a aplicar já é a usada em todo o mundo. “Assim como na Europa e nos EUA, a proposta da Anvisa é de convergência regulatória como acontece no resto do mundo”.
Reforma tributária
A discussão sobre reforma tributária também foi tema do Conexão Brasília. Eduardo Lourenço, consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), chamou a atenção para a proposta do governo. “Todas as propostas são muito positivas, e a desburocratização é o principal ponto de todas as reformas tributárias. É deixar o sistema mais simples para que todo mundo entenda e facilite a arrecadação tributária”, disse.
Durante o programa, Lourenço lembrou que nenhuma reforma prevê reduzir carga tributária no geral. “Hoje, os gastos obrigatórios da União, estados e municípios estão consumindo toda a arrecadação, e reduzir a tributação do consumo é uma boa escolha”, destacou.
Sobre o setor agropecuário, o especialista esclareceu que o produto obtido no país não pode sofrer tributação no seu destino, justamente para não onerar o preço, e consequentemente, não afastar os países que têm relações comerciais com o Brasil.
O Conexão Brasília vai ao ar pelo Canal Rural todas as terças-feiras, às 12h05. Você também pode acompanhar ao vivo pelo Facebook.
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