No programa Conexão Brasília desta terça-feira, dia 2, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) falou sobre o projeto de lei 6717/16, que disciplina o porte de arma de fogo no campo. Pela proposta, produtores e trabalhadores rurais poderão pedir licença para uso de arma de fogo.
De acordo com o projeto, a licença terá duração de dez anos, e só será concedida após o interessado apresentar documento de identificação, comprovante de residência em área rural, além de Nada Consta criminal. Habilidade no manejo de arma é outra exigência.
O esforço dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido fundamental para que o projeto avance na Câmara dos Deputados. “Nós precisamos do porte ou da posse de armas. Hoje, não podemos ter a arma disponível na sede da propriedade ou no domicílio. Então, nós trabalhamos o conceito de porte, pra portar”, destacou Afonso Hamm. Segundo o parlamentar, o produtor rural vai ter direito de proteger a sua família, ou seja, o legítimo direito e defesa à vida.
Internet das coisas
Outro tema abordado pelo Conexão Brasília trata do decreto 9854, que estabelece o Plano Nacional de Internet das Coisas. A falta de conectividade enfrentada por alguns produtores rurais no país é um dos problemas mais graves na agricultura brasileira. Solucionar a questão da conectividade no campo é uma das prioridades desse decreto.
Para o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), entre os objetivos da proposta estão a capacitação do trabalhador rural no uso de ferramentas tecnológica e a melhoria da qualidade do sinal de internet no campo. “Pode contar com nosso compromisso aqui, a gente melhorar, levar conectividade ao campo. Isso vai gerar produtividade, vai gerar emprego para o trabalhador brasileiro do nosso setor agrícola”, disse o parlamentar.
Reserva legal
Outro destaque foi o projeto de lei 551/2019, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa para redefinir critérios para a redução da área de reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal. De acordo com o senador Mecias de Jesus (PRB-RR), o atual Código Florestal não permite que nessas áreas sejam realizadas atividades econômicas, como agropecuária, produção mineral e atuação da indústria, conservando no mínimo 80% da área dos imóveis rurais na região como reserva legal.
“Nós temos mais de 70% das terras preservadas como áreas indígenas ou como áreas de preservação ambiental. O que sobra para o Estado de fato para produzir é de sete a oito por cento”, lembra o senador.
O Conexão Brasília vai ao ar pelo Canal Rural todas as terças-feiras, às 12h05, com transmissão ao vivo também pelo Facebook.
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