Neste momento de paralisação das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus, as famílias dos alunos do ensino público de todo o Brasil terão direito a receber alimentos em casa. Foi à sanção presidencial o projeto de lei (PL 786/2020) que autoriza governadores e prefeitos a distribuir a merenda escolar no período de suspensão das atividades curriculares. O projeto foi votado na Câmara e no Senado em menos de uma semana e vai permitir que cerca de R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continue a ser repassado para compra de itens da agricultura familiar. A medida foi tema do Programa Conexão Brasília desta terça-feira, 31.
Esses recursos representam 30%, em média, do orçamento total do programa federal que deve ser direcionado à aquisição de alimentos de pequenos produtores para a merenda escolar, conforme a lei 11.947/2009. Por isso, a importância do PNAE para a renda da agricultura familiar. De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2019, o governo destinou R$ 3,95 bilhões para o programa da merenda escolar.
Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (PL-MA) lembrou que mais cerca de 42 milhões de estudantes recebem a merenda escolar. “É uma resposta do Legislativo à pandemia do coronavírus”, disse. Pela proposta, a fiscalização da entrega da merenda caberá ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e também às Câmaras de Vereadores.
O parlamentar alertou que muitos desses produtos da agricultura familiar foram adquiridos desde o mês de fevereiro e que precisam ser distribuídos para as famílias. “Muitos desses produtos já estão estragando. É o caso dos ovos, que não podem ficar muito tempo sem serem consumidos”.
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Contratos de médicos-veterinários
Também esteve na pauta do programa Conexão Brasília a MP 903/2019 que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos-veterinários em todo o país. A matéria está na pauta de votação desta terça-feira, marcada para as 18h30, na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que há um acordo entre os líderes e o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovação do projeto.
O relator entende que a MP é de extrema importância para o momento em que o país vive por conta da pandemia do novo coronavírus. “(A medida provisória) Cuida da saúde e da economia, as duas grandes preocupações nossas neste momento”. Ele acrescenta que a medida é fundamental para evitar o desabastecimento no Brasil.
Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes. Segundo o governo, a prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado da ordem de R$ 73,5 milhões, já previsto no orçamento de 2020.
Se aprovada pelo plenário da Câmara, a MP ainda precisa ser apreciada pelo Senado até 15 de abril para não perder a validade.
