O projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi um dos temas da edição desta terça-feira, 3, do programa Conexão Brasília. “Os maiores interessados na questão ambiental e em evitar o desmatamento ilegal são os próprios agricultores”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), designado relator da proposta em plenário e um dos entrevistados do programa. Segundo ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se empenhou para o avanço da proposta na Câmara. “Conseguimos o consenso e a expectativa é que seja votada em plenário”, disse.
Segundo Jardim, o objetivo do texto é o de recompensar financeiramente o produtor rural que preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade. “Essa legislação que queremos aprovar cria o reconhecimento e pode abrir caminho para que isso aconteça”, diz. O deputado lembrou ainda que o setor agropecuário não pactua com o desmatamento ilegal, nem com as queimadas não autorizadas.
Crimes no campo
Outro assunto debatido no Conexão Brasília desta semana foram os crimes cometidos na área rural. O deputado Sanderson (PSL-RS), que defende que a questão seja encarada com maior seriedade, conta que entre os projetos de lei apresentados por ele figura um que proíbe o arbitramento de fiança para quem pratica o roubo. O objetivo é enfrentar o avanço da criminalidade no campo. Segundo Sanderson, medidas como essa, assim como o endurecimento da legislação, e o aumento das penas, trarão resultados positivos.
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CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltou a ser debatido no programa. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) afirmou que a MP 884 vai tornar o cadastro obrigatório em todas as propriedades no país. “É um instrumento muito importante, tanto [em termos] de fiscalização e controle ambiental, como um benefício para que os produtores possam fazer seus financiamentos nos bancos”, diz.
O CAR é o “imposto de renda” da propriedade rural, ou seja, o produtor tem a oportunidade de informar aos órgãos de controle quanto ele tem de reserva legal dentro da sua fazenda, como de dizer o que produz. “Ele passa a ser um banco de dados com toda a transparência para que os órgãos ambientais como o Ibama possam fiscalizar”, afirma.
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