As medidas de socorro à agricultura familiar neste período da pandemia do novo coronavírus estiveram na pauta do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 28. Uma delas é a recém editada medida provisória (MP) 957, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública que adquire produtos da agricultura familiar e os distribui a entidades filantrópicas e famílias carentes.
Na opinião da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), a MP veio em boa hora. “Esse recurso vai dar um alívio para cadeia do agronegócio, mas também para as pessoas que serão beneficiadas diretamente com esses valores”, destacou.
“São R$ 220 milhões para as cooperativas, R$ 150 milhões para os estados e municípios e R$ 130 milhões para a cadeia do leite, um dos setores mais afetados”, disse a deputada. Aline Sleutjes ainda acrescentou que os recursos vão atender cerca de 85 mil famílias de agricultores, 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em condições de vulnerabilidade social.
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A MP já está valendo e faz parte de um conjunto de ações anunciadas no início do abril para apoiar pequenos agricultores afetados pela crise. Para que não perca a validade, no entanto, a medida provisória deve ser votada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Por causa da pandemia, o parlamento está analisando MPs por meio de um rito sumário, que exclui a etapa das comissões mistas mantendo votação nos plenários da Câmara e Senado, após apresentação o relatório à medida.
Nessa mesma linha, outro tema abordado durante o programa foi a proposta que amplia de 30% para 60% o valor mínimo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser aplicado na compra de produtos da agricultura familiar. “Hoje, em torno de R$ 1 bilhão por ano é destinado à compra de alimentos da agricultura familiar e nós queremos dobrar esse valor”, explicou o autor do projeto de lei 1.624/2020, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
