A criação de um selo Agro Verde foi pauta do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 6. A proposta, apresentada recentemente na Câmara dos Deputados, pretende efetivar o uso de um selo em alimentos que comprova sua produção dentro das normas ambientais. Conforme o autor do PL 4.734/2020, deputado Zé Silva (SD-MG), a ideia é valorizar a maioria dos produtores que respeitam a lei e dar uma garantia ao consumidor do que está levando para casa.
“Prestigiar os produtores que fazem de uma maneira correta, com consciência, com sustentabilidade”, disse. Ele ainda argumenta que o grupo, ainda que minoritário, que desrespeita as regras ambientais acabam manchando a imagem de todo o setor.
“Esse contingente, tão insignificante, de produtores que não respeitam a legislação, contamina todo o conjunto de produtores que são os grandes preservadores, os grandes fiscais da natureza”, destacou.
Zé Silva acrescentou que a medida também busca atender um mercado consumidor cada vez mais exigente. É o caso da União Europeia, citou o deputado, que compra cerca de um terço da carne exportada pelo Brasil. “Só teremos mercado garantido para os produtos do agro brasileiro, da nossa agricultura, se nós garantirmos quesitos de sustentabilidade”, esclareceu.
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O projeto que cria o Selo Agro Verde irá possibilitar a identificação clara por parte dos consumidores de que os produtos adquiridos são de propriedades que respeitam as normas ambientais. Zé Silva esclareceu que a proposta é ‘simples’ por utilizar informações já públicas, como as que constam no Guia de Trânsito Animal (GTA) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, a medida não vai gerar novos custos aos produtores.
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Contratos Incra
O programa também abordou a medida provisória (MP 993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos de trabalho, por tempo determinado, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relator da MP, deputado Evair de Melo (PP-ES) defendeu sua aprovação para tornar viável a resolução dos processos de regularização fundiária pendentes, principalmente, na região amazônica.
“(A regularização fundiária) significa a emancipação definitiva dos nossos agricultores uma vez que, de posse da titularidade, do reconhecimento da sua propriedade, lhe permite participar dos mercados de crédito e comercial”, disse o deputado.
Melo explicou que hoje há 26 mil processos de regularização fundiária em tramitação no Incra. A previsão, segundo ele, é que até 2023, 34 mil pedidos de titulação das terras sejam entregues aos proprietários de imóveis rurais.
“Mesmo com a tecnologia, precisamos ter um corpo efetivo dentro do Incra para que os processos possam andar e que o Brasil possa fazer essa agenda da regularização fundiária positiva”, finalizou.
A MP 993/2020 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A medida estende 27 contratos firmados pelo Incra em 2/7/2014 para até 28 de julho de 2023. Sem a medida provisória, esses contratos deveriam ser encerrados em 2020. A prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões de reais.
