Um dos principais temas em debate no âmbito da Frente Parlamentar Agropecuária é a compra de terras por estrangeiros. O consultor jurídico da FPA, Rudy Ferraz, explica que a estratégia é criar uma emenda à uma Medida Provisória no Congresso Nacional para ampliar o direito de aquisição e arrendamento de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. O assunto já está no Supremo Tribunal Federal, onde a Sociedade Rural Brasileira (SRB) pediu a anulação de decisão da Advocacia Geral da União, de 2010, que estabelece limites para companhias nacionais com capital de fora. Rudy salientou que não está em debate o acesso a terras por empresas estrangeiras e pessoas físicas de outras nacionalidades, como já determina a Lei 5.709 em até 100 módulos fiscais para compra ou aluguel.
O jurista afirma que a limitação do direito para empresas brasileiras com capital estrangeira repele o investimento e restringe o crescimento do país. Só na área de florestas plantadas, segundo ele, o Brasil já perdeu R$ 60 bilhões. A FPA entende que, com a crise econômica atual, este é o momento propício para atrair recursos de fora.
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O consultor jurídico da bancada ruralista ainda comentou temas como o Imposto Territorial Rural e a polêmica indígena. Quanto ao ITR, ele afirmou que a FPA trabalha junto à Receita Federal para a publicação de uma Instrução Normativa com a fixação do valor das propriedades compatível com a realidade e com a tabela do Incra. Produtores reclamam do aumento da taxa cobrada pelos municípios atualmente, numa estratégia de valorizar as terras e arrecadar mais.
Em relação aos índios, Rudy explicou que houve avanços na PEC 71, que trata do pagamento de indenização prévia e justa para agricultores desapropriados, que só sairiam das propriedades após receber os valores do governo. Ele acredita que a proposta vai ser aprovada no Senado e deve amenizar os conflitos. Já a PEC 215, que passa ao Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de terras indígenas, deve ter um debate mais complicado e não deve ser aprovada em 2015. Ele ainda abordou a PEC 45, que prevê que a área invadida não pode ser desocupada para reforma agrária ou demarcação de reserva indígena.
