Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto de lei 4.850/16 – 10 medidas de combate à corrupção – no Senado e determinou que o texto voltasse à Câmara. O magistrado alegou que houve um erro de tramitação na primeira Casa porque a matéria, de iniciativa popular, perdeu sua essência ao ser modificada e aprovada em plenário, no dia 30 de novembro.
À época, entre outras coisas, foi acrescentada uma emenda relativa a crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público, além de responsabilizar quem ajuíza ação civil pública com má-fé, com a intenção de promoção pessoal ou perseguição política.
O Senado alegou que a liminar do STF violou a independência do Poder Legislativo e interpôs recurso à decisão do judiciário. A Câmara fez o mesmo, justificando que voltar os trâmites evidenciará “consequências gravíssimas no campo político-institucional”. Enquanto não há novos julgamentos por parte do STF, o projeto fica suspenso e com grandes chances de desenrolar só o ano que vem.
Relator do PL na Comissão Especial da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), afirmou em entrevista ao Direto ao Ponto que a tramitação no Senado é a segunda chance que o parlamento brasileiro tem para voltar o rosto à sociedade e demonstrar que respeita a vontade do povo no combate à corrupção.
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“Esse é o projeto de lei que teve o maior volume de assinaturas populares, mais que o ficha limpa, cerca de 2 milhões de pessoas. Na minha visão, aquela sessão em que o texto foi completamente descaracterizado soou como uma vingança ao Ministério Público”, disse.
Para Lorenzoni, era preciso primeiro resolver a questão da impunidade. Após isso, abriria-se imediatamente uma comissão especial para discutir o abuso de autoridade e crimes funcionais, com debates entre o Legislativo e o Judiciário, Ministério Público e associações de magistrados. Daí se formularia nova lei que pudesse ser instrumento de fiscalização das corporações.
O erro, segundo Lorenzoni, foi misturar as matérias num momento em que o país expressa gratidão ao Ministério Público pela operação Lava-Jato e que se mobiliza para um Brasil livre da corrupção. “O país vive desde 2006 uma nova realidade das redes sociais, que eu chamo de nova cidadania. Isso gera um ativismo político da sociedade sem ter ligação com partido”, reitera.
“Se a Câmara tivesse mantido o texto, que foi amplamente discutido na Comissão Especial e aprovado, teria se voltado à sociedade brasileira. Mas houve uma quebra de expectativa e de esperança que parece se repetir no Senado.”
