O consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, afirmou que a flexibilização da legislação trabalhista é o que pode ajudar o país a enfrentar o momento de crise e de crescente desemprego. É o que se chama comumente de o “negociado sobre o legislado”, como explicou o jurista no programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 6 de março.
A medida pode tornar a relação de trabalho mais dinâmica ao dar poder de lei àquilo que é apenas um acordo, por exemplo, do sindicato de determinada categoria. Segundo ele, isso pode impedir demissões e deve ser muito mais eficaz do que qualquer mudança na lei, devido ao trâmite moroso do Congresso Nacional.
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Zaranza deixou claro que áreas como segurança e saúde, bem como cláusulas pétreas da Constituição Federal, não podem sofre quaisquer alterações nessa possível flexibilização, ainda em estudo no campo jurídico brasileiro. Mas o consultor da CNA explicou que o setor agropecuário pode ser beneficiado com essa medida, já que o segmento tem algumas peculiaridades e sofre com balizamentos com as regras aplicadas nas cidades. Ele ressaltou que o debate é interessante e pode trazer facilidades e garantias de continuidade dos postos de trabalho. Porém, enfatizou: “Não queremos precarizar as condições de trabalho no campo”.
A reforma da Previdência Social também foi tema da conversa entre Cristiano Zaranza e o apresentador Glauber Silveira. O consultor da CNA afirmou que há controvérsia nos dados das contribuições e dos gastos previdenciários com a população do campo, apresentadas pelo Governo Federal. Para ele, o setor rural não pode ser o único punido por novas tributações, pela simples alegação de que é deficitário. O especialista defende que existem diversas outras modalidades de contribuintes que também apresentam saldo negativo e não estão no alvo dessas mudanças.
