A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária é conseguir aprovar o Projeto de Lei (PL) 9206/2017 esta semana no Congresso Nacional. A proposta, que foi apresentada como alternativa para a renegociação de dívidas do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) depois que a Medida Provisória (MP) 793/2017 perdeu validade na última terça-feira, dia 28, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 5. Se aprovada, a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República Michel Temer.
O deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara participou do programa Direto ao Ponto deste domingo, 3, e mostrou preocupação com o curto prazo. “Em três semanas tem que aprovar, sancionar e o produtor aderir ao novo Refis. Ano que vem não pode fazer porque é ano eleitoral. É proibido fazer redução de juros, multas, etc. Seria anistia e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe”, explica.
Souza afirma que a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Funrural, a bancada decidiu negociar a mudança na forma de contribuição, já que é vista como pesada e abusiva atualmente. Segundo ele, não foi acordo de favores do governo em troca de apoio político.
“Produtor foi instado por decisões judiciais, o STF disse que era inconstitucional e ele deixou de pagar, por decisão, por liminar, por vontade própria. Isso é diferente de um sonegador de impostos, que faz de má-fé. O Refis do Funrural não é nada além do que é justo com o produtor”, disse.
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Ele também explica que o governo entendeu que os 2% cobrados sobre a produção bruta do produtor rural é um valor exorbitante, visto que essa alíquota foi definida há décadas, quando o país era importador de alimentos e não exportador e líder no mercado como agora. E por isso o PL 9206/2017 prevê a redução para 1,2% a partir de 2018 ou a opção de o agricultor ou pecuarista descontar na folha de pagamento a contribuição.
Renovabio
Sérgio Souza também comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria o RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. “A lei traz mecanismos de incentivo à difusão de tecnologias, tornam os motores mais eficientes. Benefício para o produtor, mas principalmente à indústria que poderá se creditar para investir mais. E chega até o produtor que terá garantia de preço, de produção, não terá essa sazonalidade que tem agora”. afirmou. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado.
O deputado lamenta o cenário atual de desestímulo à produção e consumo de biocombustíveis, mas acredita em uma reviravolta com a nova legislação. “Nos últimos 10 anos, temos uma política que privilegia os combustíveis fósseis no Brasil, com o pré-sal. Mais de 100 usinas fecharam, cada uma gerava até quatro mil empregos. São 400 mil empregos perdidos no setor sucroenergético nos últimos anos”.
