O registro, a produção e a rotulagem de defensivos agrícolas sofreram alteração no início de outubro com um decreto editado pelo governo federal. A nova matéria traz atualizações de um decreto mais antigo, de 2002, que regulamenta a lei que trata desses insumos.
O tema foi discutido no programa Direto ao Ponto deste domingo (8). A nova medida é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas também pelos chefes das pastas da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, e está valendo desde o dia 8 de outubro.
O assessor de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Edivandro Seron, foi o convidado do programa. Ele elencou os principais pontos de mudança com as novas regras. Confira.
Rotulagem de riscos – Segundo Seron, uma das vantagens do novo decreto é que obriga a ter a classificação e rotulagem sobre os riscos e os cuidados na hora de manusear o produto. Ainda de acordo com ele, o Brasil passa a contar com o mesmo tipo de rotulagem que Estados Unidos, Austrália e países da União Europeia.
Aumento dos prazos de registros – O antigo decreto indicava que o prazo máximo para os órgãos analisarem o registro desses insumos era de 120 dias. Mas esse período dificilmente era cumprido, relata o assessor da Abrapa. “Esse prazo de 120 dias não era factível. O que os órgãos fizeram no decreto é que eles ampliam um pouquinho esses prazos”.
Os novos prazos variam de acordo com a complexidade na análise e podem variar de seis a 36 meses. Para Seron, mesmo com a ampliação, ainda não há segurança de que esses tempos serão cumpridos. Ele também ressalta que não há previsão de punição caso os prazos não sejam atendidos. “Eu acho que o que faltou nesse decreto foi justamente uma medida, um artigo, um instrumento jurídico que dê realmente essa previsão. que faça com que os órgãos cumpram esse prazo”.
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Isenção de registro para produtos biológicos on farm – Os biodefensivos que são produzidos pelos produtores e utilizados na própria fazenda não precisam ser registrados. No entanto, o especialista deixa claro que não pode haver venda ou distribuição para estabelecimentos que não são do produtor que o fabricou. Além disso, está previsto que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será o responsável pela regulamentação desse tipo de produção.
Mapa determinará o grau de prioridade de registros – Os registros de produtos passam por uma avaliação técnica de diferentes órgãos, como Mapa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A novidade trazida pelo decreto é que o Mapa terá a prerrogativa de fazer a priorização de produtos, o que pode acelerar os registros desses agroquímicos que a pasta entender serem mais necessários para a agricultura, diz Seron.
Sistema eletrônico de registro – O decreto também traz a iniciativa da implementação de um sistema digital de registro no qual será possível fazer a avaliação das novas solicitações. Porém, Seron vê a ideia com certa cautela. “Ele [governo] precisa regulamentar um pouco mais como será personalizado esse sistema, mas já traz aqui que os processos de papel estão com os dias contados, a gente espera isso, que desburocratize o sistema”.
Cadastro de aplicadores – Outro aspecto da medida é o cadastro dos aplicadores de agroquímicos. As pessoas que fazem a dispersão desses produtos terão o prazo de cinco anos para regularizar a situação junto aos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Essa regularização será também uma capacitação dos aplicadores, conforme informou coordenador-geral de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Bruno Breitenbach em entrevista ao Canal Rural.
O assessor da Abrapa também comentou o fator de segurança que a iniciativa leva. “Isso traz segurança, tanto para quem aplica, quanto para quem contrata. Vai trazer benefícios para a sociedade como um todo”, sustenta.
*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo
