O programa Direto ao Ponto deste domingo, 21, debateu o Convênio 100/97. O instrumento foi renovado com uma modificação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos fertilizantes, que não agradou o setor. A partir de 2022, o ICMS será onerado de forma gradativa, sendo 1% no primeiro ano e 4% em 2025.
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Como adiantado pelo Canal Rural, a renovação foi aprovada em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) no último dia 12, porém com alterações para adubos. Segundo o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Fabrício Rosa, que participou do debate, haverá aumento de custos diretos no sistema produtivo.
“O prejuízo que existe hoje é para uma estrutura que estava montada de misturadores, já que vai ter um custo que não existia. É custo direto para a cadeia de mistura e para o produtor também, que em último caso é quem vai pagar essa conta”, afirmou Rosa.
O convênio prevê uma redução no cálculo do ICMS de 60% para insumos agrícolas, como defensivos químicos, e de 30% sobre farelos e milho para ração animal. Até então, a regra dos insumos agrícolas também valia para os fertilizantes.
Apelo por medida definitiva
A Aprosoja avalia que é necessária uma medida definitiva que desonere insumos agropecuários. Sobre isso, o diretor -executivo defendeu que a medida deve acontecer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar mais segurança jurídica aos produtores.
“Nós sempre trabalhamos pela prorrogação, mas de maneira definitiva por meio de lei ou por meio de uma PEC, para que esse estímulo seja ratificado sobre todos os insumos agropecuários”, declarou o diretor da entidade.
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Em tramitação no Senado desde 2019, a PEC 110 é uma das que propõem a reforma tributária. Para Fabrício Rosa, já há um entendimento dos senadores sobre o efeito cascata, caso haja uma transformação na tributação na forma como foi proposta.
“Foi entendido que alterar da forma como se queria, permitindo um acúmulo de créditos ao longo da cadeia agropecuária, você criaria alguma uma elevação de custos dentro da cadeia que não estava prevista. Causaria um impacto em todos os setores”, disse.
Outro participante do Direto ao Ponto foi o gerente de Assuntos Públicos e Governamentais da Croplife Brasil, Ary Albuquerque. Ele ressaltou que uma reforma tributária não deve levar em consideração apenas a simplificação de impostos, mas o que pode causar em um setor que tanto tem ajudado o Brasil.
“Qualquer reflexo que tiver de aumento de carga tributária, isso vai impactar diretamente o consumidor final e vai impactar o setor [agropecuário]) que hoje é a pujança do Brasil. É preciso ter esse cuidado de não tributar um setor que vem segurando o país economicamente e que coloca alimento na mesa de todo mundo, garantindo a segurança alimentar brasileira e mundial”, reiterou Albuquerque.
Impacto de R$ 40 bilhões
De acordo com Fabrício Rosa, o impacto para o setor agropecuário da retirada de estímulos do Convênio 100 pode ser bilionário. “Segundo um estudo da CNA, o impacto pode chegar a R$ 40 bilhões para a agropecuária brasileira. Isso aí você está retirando totalmente a capacidade do empresário de investir e seria um desestímulo muito grande para a produção”.
Na avaliação da CropLife, o convênio é importante para manter o país na vanguarda do uso de tecnologias no campo. Segundo o gerente Ary Albuquerque, é uma medida que vai além da redução dos impostos.
“O Convênio 100 é muito mais do que uma questão tributária. Ele possibilita que os produtores tenham acesso às tecnologias. E as novas tecnologias se refletem na produtividade, na sustentabilidade de se produzir mais com menos”, completou.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
