No programa Direto ao Ponto deste domingo, 7, o tema debatido foi o projeto de lei 349 de 2021, que cria incentivos tributários para pessoas jurídicas que patrocinarem ou doarem recursos para assistência técnica de agricultores familiares situados abaixo da linha da pobreza.
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De acordo com o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto, cerca de dois milhões de famílias de agricultores estão excluídas da matriz produtiva em situação de inaceitável pobreza. Para o parlamentar, a assistência técnica pode contribuir na reversão desse quadro.
“Nós temos um estudo do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que mostra que aquele agricultor que tem assistência técnica, em relação ao que não tem, aumenta até em quatro vezes o valor bruto da produção por hectare ano”, disse o deputado.
O projeto de lei prevê que as empresas que contribuírem para a iniciativa receberão o selo de Inclusão Tecnológica do Campo. O membro da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmou que um dos motivos para a criação do selo é “buscar fontes de financiamento” para a prestação do serviço. O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior, comentou que os recursos públicos não são suficientes para atender à demanda atual.
“Nós temos um volume enorme de produtores rurais dispersos nesse continente chamado Brasil, e é muito difícil a gente ter orçamentos ou recursos no montante que precisaríamos para fazer o atendimento efetivamente dessa grande massa populacional de agricultores familiares. Mas entendo eu que é com esse tipo de ação, que o deputado Zé Silva e a ministra Tereza Cristina vêm se esforçando [para tomar], é que a gente vai avançar”, expôs o presidente da entidade.
O que o projeto prevê
Segundo o texto da proposta, para receber o selo, as empresas devem patrocinar ou doar recursos para a contratação de serviços de assistência técnica da Anater. A partir disso, a agência é quem dará o suporte aos agricultores de baixa renda.
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O valor da doação será abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas que adotam como base de dedução o lucro real. Além disso, o projeto estipula que as deduções não podem passar de 5% do total dos impostos devidos. O incentivo não exclui a possibilidade de que as empresas tenham acesso a outros benefícios tributários.
Outro ponto colocado é a punição em caso de fraudes. De acordo com o projeto, as empresas que burlarem a regulamentação estarão sujeitas a uma multa correspondente a duas vezes o valor da fraude.
A matéria delimita que “a situação de pobreza” dos agricultores familiares será estabelecida conforme critérios do Poder Executivo federal. De acordo com o IBGE, são classificadas como pobres as famílias que ganham até U$ 5,50 por dia (aproximadamente R$ 31 na cotação atual).
O projeto de lei ainda não tem previsão de votação na Câmara dos Deputados, mas Zé Silva acredita que o processo deve andar rapidamente, pois analisa que há um “cenário favorável”. “Nós colocamos prioridade nessa pauta. Colocamos junto com os temas de regularização fundiária e de licenciamento ambiental”, afirmou o deputado.
Assistência técnica no Brasil
O cenário nacional de orientação técnica sinaliza um retrocesso na última década. Como mostra o Censo Agropecuário de 2017, feito pelo IBGE, apenas 20% dos estabelecimentos rurais receberam orientação técnica regularmente. De acordo com os dados do Censo de 2006, a quantidade de produtores que declararam receber assistência técnica foi de 24%.
Esses serviços são importantes, entre outros aspectos, na aplicação de agroquímicos. Nesse sentido, o censo também demonstra que, nas propriedades que usaram agroquímicos, as que têm maiores lavouras tiveram mais assistência em comparação com as que têm lavouras menores. Enquanto 91% dos estabelecimentos com 500 ou mais hectares de plantio receberam orientação profissional, apenas 23% das propriedades com cinco ou menos hectares plantados receberam esse apoio.
*Com supervisão de Leticia Luvison
