Recém-empossado como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que dentro de dez dias a Lei da Terceirização será votada na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a expectativa é de aprovação de um texto já pronto para plenário desde 1998.
“Essa lei é um pouco mais abrangente, compacta e serve ao Brasil. Já fizemos todas as consultorias disso e o projeto contempla o que é necessário”, afirma o parlamentar. Segundo ele, a terceirização vem como uma alternativa para o empregador e, de forma nenhuma, vai anular a CLT.
“Só na área rural, nós temos cerca de 12 milhões de empregados rurais na informalidade, porque não tem nenhuma lei brasileira que consiga acobertar um trabalho sazonal. E esta é a segurança jurídica que vamos dar”, diz.
Outra prioridade da bancada ruralista neste ano é dar celeridade à votação da Lei geral de Licenciamento Ambiental. O tema, gerador de discórdia entre as pastas do Meio Ambiente e Agricultura, está prestes a chegar num consenso de ambos os lados, segundo Leitão.
O diálogo é, para o deputado, um ponto positivo do governo de Michel Temer. “O presidente da República deu um tom aos ministérios de que eles precisam convergir para o desenvolvimento econômico. No caso da nova legislação ambiental, por exemplo, embora seja um debate profundo, já fizemos várias reuniões e está caminhando”, diz.
Leitão explica que, dentre os destaque, está a diminuição da quantidade de órgãos que vão ser consultados para a licença, com a expectativa de finalização do processo em 70 dias. Outro ponto é a licença para instalação, não para culturas específicas.
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“Se você instalou uma propriedade rural, com aberturas no caso de florestas ou cerrado, o que você vai plantar é problema seu, não é mais um problema de licenciamento ambiental. Se você plantou feijão e ano que vem decidiu plantar soja, você não precisa pegar licença a cada ano de plantio. Isso é o cúmulo do absurdo”, reitera Leitão.
A ideia da bancada ruralista é que se tenha a necessidade de renovação apenas em casos extremos de tragédia climática ou mudanças radicais de produção, por exemplo, se sai da soja para a suinocultura. “Toda a legislação de boas práticas estará dentro do regulamento para a instalação”.
Outros temas importantes
O presidente da FPA também listou os temas mais importantes para a bancada, além do licenciamento e terceirização. Os deputados estão trabalhando para a aprovação de todas as reformas propostas pelo governo – previdenciária, trabalhista e tributária. Querem ainda voltar as atenções para desenrolar a situação de venda de terras para estrangeiros, a lei dos defensivos agrícolas e continuar fomentando a desburocratização do setor.
Das reformas, a trabalhista está entre as prioridades visto que, junto à Lei da terceirização, deve regulamentar a relação do trabalhador e patrão no campo. “A lei do trabalhador rural brasileira é de 1973, quando o Brasil importava alimentos. Precisamos propor mudanças e adequar à realidade de hoje.”
Além do projeto proposto pela presidência, a FPA também trabalha com o PL 6442/2016, de autoria do próprio presidente da Frente, que traz elementos específicos para o rural. A comissão especial para analisá-lo na Câmara deve ser instalada nos próximos dias.
