A possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, medida que chegou a ser anunciada e posteriormente cancelada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda divide opiniões. Uma ala da sociedade e da política acredita na precarização das relações trabalhistas com o fim da pasta. Já alguns especialistas entendem que o papel do órgão é puramente burocrático e não interfere na geração de empregos no país. Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, especialista em segurança do trabalho, afirma que o ministério está obsoleto e que está na hora de se aposentar.
“São 88 anos de serviço público, está na hora de acabar com o Ministério do Trabalho, já está na hora de ele se aposentar”, declarou em entrevista ao programa Direto ao Ponto. Segundo o especialista, a pasta hoje é responsável por atividades burocráticas, como o controle de sindicatos e o estabelecimento de normas de segurança do trabalho. “Presta serviços que podem ser transferidos para outra pasta”.
Domingos Júnior argumenta, no entanto, que o que vai defender os direitos do trabalhador não é o Ministério do Trabalho, mas sim a justiça trabalhista. Ele pontua que o possível fim do órgão não extingue processos judiciais nem enfraquece as fiscalizações.
Lei trabalhista
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O especialista elogia a reforma trabalhista, que completou um ano de vigência em novembro. Segundo ele, a questão do negociado sobre o legislado poderia ter avançado mais, mas já vê reflexos positivos na geração de emprego e na redução de burocracias.
Burocracia que, segundo Domingos Júnior, ainda é o que trava a economia do país. Mais um motivo para defender a extinção do Ministério do Trabalho. “Brasileiro acha que colocar no papel resolve tudo, e não é assim. É muita exigência no início (para abrir uma empresa). Deveria ser gradual. Empresas que estão nascendo precisam de um voto de confiança. Muita burocracia gera desemprego”.
Luiz Roberto Pires Domingues Júnior é especialista em Saúde Pública e em elaboração e análise de projetos. Auditor da Vigilância Sanitária, foi gerente e diretor de Saúde do Trabalhador do Distrito Federal, coordenador-geral de Seguridade Social do Ministério do Planejamento e, no governo do Distrito Federal, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde e coordenador de Políticas de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente. Atualmente, é assessor técnico da Fundação de Previdência do Banco Central, e assessor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
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