Já está no Senado Federal para apreciação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que estabelece um teto para os gastos públicos para as próximas duas décadas. Nesse período, o governo poderá usufruir do mesmo montante do ano anterior corrigindo a variação da inflação. O texto foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções.
O deputado Alceu Moreira é um destes 359 parlamentares que apoiou a proposta. Segundo ele, a PEC vai ajustar as contas do país e permitir que se pague os mais de R$ 500 bilhões de reais por ano em dívidas acumuladas nos últimos três. “O que estamos fazendo é disciplinar os gastos públicos”, reitera. Para Moreira, o governo anterior não foi suficiente em ordenar as contas e não investiu naquilo que daria retorno.
“O dinheiro do rombo não foi para as políticas sociais, foram gastos em outras coisas completamente desnecessárias. Chega no fim do ano, você tem que pagar o dinheiro para o agiota e você não paga. Sabe para onde ele vai? Ele vai para o volume da dívida, que aumentou em três anos pela profunda irresponsabilidade fiscal”, explica.
Para o parlamentar, o dinheiro produzido pelo banco e injetado no mercado em forma de títulos, visto a crise brasileira, deveria ter sido investido em empresas, para produzir riquezas, ou em hidrovias, linhas de trens, ferrovia, infraestrutura em geral. “Porque daí mesmo que se endivida, mas cria fatores para que a economia cresça e se consegue pagar as contas.”
O assunto é polêmico e tem dividido opiniões. A oposição defende a bandeira de que os gastos com saúde e educação serão prejudicados. Mas a base governista diz o contrário. “Isso é coisa do PT que tem incitado essa meninada a achar que vai acabar com a saúde e a educação”, diz o deputado.
De acordo com ele, o teor da PEC deixa claro que, já de antemão, os gastos com saúde e educação serão ajustados de 13% para 15% da Receita Líquida do país. Lembrando que essa porcentagem é piso, não é teto, como afirma o deputado. Segundo ele, o dinheiro de outras áreas poderão ser remanejadas caso necessário, dentro dos limites estabelecidos. Para que se mantenha o valor da receita, Moreira acredita ser necessário investir na indústria.
“Se você estimular a economia, se houver mais emprego, mais produção industrial, mais volume de comércio, haverá mais tributo. De onde você acha que sai o tributo que vai gerar a receita corrente líquida? É da produção. Sai da lavoura de soja e de milho, sai da produção de calçado, de roupa, da construção civil”, diz.
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Enxugar gorduras
Questionado sobre a possibilidade de, ao invés de congelar os gastos, se “enxugar gorduras”, como os diversos benefícios de juízes ou dos próprios parlamentares, Moreira afirma não saber se a PEC vai dar conta dessa situação e que provavelmente se questionar o judiciário sobre essa situação, ele haverá de “ter um argumento legal sobre isto”.
Todavia, reitera ainda que dentro dos limites estabelecidos, os gestores dos órgãos públicos deverão avaliar o que é possível cortar dentro da sua realidade. “A cabeça do gestor vai imediatamente com a cultura do gasto porque ele sabe que não adianta mandar nada para o Ministério do Planejamento porque ele não tem de onde tirar.”
Sobre a possibilidade de ausência de concursos públicos e de aumento salarial dos servidores, o deputado afirma que é “absolutamente normal” que o trabalhador pensar em si e querer melhoras para a própria vida, mas, neste momento é preciso lembrar dos 13 milhões de desempregados que necessitam de voltar a ter dinheiro para conseguir viver. “Imagina uma família sem emprego, seis, oito meses a fio devendo para todo mundo, a desordem que é, a destruição das famílias, isso tudo porque o estado gastou mais do que arrecadava”, fala.
Alceu Moreira ainda recorda que nada vai mudar em relação ao orçamento previsto para a agricultura, no que tange à intempéries climáticas, quebra de safra que necessitem de um apoio maior do governo na renegociação de dívidas, por exemplo. “O orçamento que o Blairo Maggi está executando este ano no Ministério, é o mesmo que será executado o ano que vem acrescido das correções da inflação.”
Enxugar a máquina pública, para Moreira, requer identificação daquelas pessoas que “servem de massa de manobra política” e são sustentadas pelo governo de forma irregular. “Nós estamos pagando, por exemplo, 13 mil pescadores de um lago que secou há dez anos no Nordeste. O que eles pescavam, cabritos?”
O Direto ao Ponto vai ao ar neste domingo, às 20h30, no Canal Rural. No domingo seguinte, dia 6, você confere no Direto ao Ponto a entrevista com o Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), que traz a sua visão contra a PEC 241.
