O brasileiro leva, em média, 153 dias para pagar os tributos ao governo. A estatística coloca o país em lugar de destaque na lista de nações que mais despendem tempo para dar conta da carga tributária, de acordo com os medidores internacionais. “A nossa Receita Federal é considerada a segunda melhor do mundo na capacidade de absorção e cruzamento de dados, melhor do que a americana e japonesa”, afirma o especialista em direito tributário Erich Endrillo.
Entretanto, o volume de arrecadação não é prerrogativa para que o estado consiga cumprir suas obrigações junto à população. “O Brasil também está entre os piores países no retorno de investimentos dos impostos”, reitera Endrillo. Para o advogado e professor-doutor no assunto, mais do que pensar numa reforma tributária, é necessário reavaliar como se gasta esse dinheiro.
Pesquisas acadêmicas apontam que, a partir dos movimentos da sociedade brasileira, o perfil do país não é de repensar os gastos, mas de aumentar os tributos. Ou seja, a “carga tributária é alta porque se gasta mal. Tenho quase certeza que se cortar os privilégios, a carga tributária vai arrefecendo e se colocando numa posição de país um mais desenvolvido”, explica o entrevistado.
Por isso é importante a cobrança da população em relação ao seu gestor. Segundo Endrillo, é necessário que as pessoas se movimentem para eleger representantes com a maior responsabilidade. “Se o Brasil é uma máquina de tributos, é preciso ser uma máquina de trabalho!”
Modelo
Segundo o especialista, o Brasil segue o modelo de arrecadação por consumo – muito comum em países em desenvolvimento –, ou seja, o tributo é tachado sobre os produtos que se compra, de forma indireta. Ao contrário de países desenvolvidos, cuja a matriz tributária é o patrimônio e renda das pessoas. Por isso, segundo o especialista, existe a sensação de que “o pobre paga mais impostos que o rico” e as injustiças são mais acentuadas.
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Taxando, por exemplo, o pacote de arroz que ambos (ricos e pobres) comprarão no mercado, se o valor do alimento aumenta, quem ganha menos vai sentir mais do que aquele cujo o salário é maior, afinal, o imposto está embutido no produto. Em países nórdicos, os tributos cobrados sobre o patrimônio podem chegar a 70%, mas o valor vai variar de acordo com o montante de bens da pessoa. No Brasil, esse tipo de arrecadação, como IPTU e IPVA, só representam 2,75% do total da carga.
Por esses motivos, de acordo com Endrillo, é difícil comparar os modelos quando pensados sobre os benefícios e qualidade de vida, porque muitos fatores estão em jogo. “O pagamento do tributo é uma equação psicológica do bem estar. Se você tem a sensação de ser bem atendido, de que seu dinheiro está sendo bem aplicado, praticamente anula o mal estar de pagar. É o que eu penso que se passa na cabeça de um sueco, por exemplo.”
Reforma tributária
Embora o modelo da carga tributária não seja a causa do problema, mas uma consequência, é preciso repensar alguns pontos, como a própria burocracia. De acordo com Endrillo, o brasileiro é quem mais perde tempo para satisfazer a formalidade do estado. São 2 mil horas por ano se adequando ao sistema estabelecido.
Para o especialista, é preciso que se uniformize o sistema. E o principal ponto está no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele é um imposto estadual e é necessário transformá-lo numa responsabilidade da união, para ter apenas um legislador. O problema é que os governos dos estados não querem abrir mão.
