Esta semana Brasília virou palco para protestos populares contra o Presidente Michel Temer e as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. Diversos movimentos populares, centrais sindicais – inclusive dos trabalhadores rurais e agricultura familiar – foram às ruas da Esplanada reiterar o posicionamento contrário às ações do governo. Mas a confusão não foi suficiente para parar o trabalho da Câmara e do Senado, que continuaram dando encaminhamento aos textos da reforma trabalhista e diversas Medidas Provisórias já acertadas com o Planalto.
Essa continuidade de mudança é apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Nós apostamos nessas propostas estruturantes que o Michel Temer colocou no Congresso que são vitais para o Brasil. Não fazer isso é ver o país andar para trás, não vai sair do buraco”, reitera o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para o parlamentar, independente do presidente que está no poder, a Câmara precisa fazer a sua parte. “Tem que fazer as reformas, tem que trabalhar, aprovando as Medidas Provisórias como a MP 759 da regularização fundiária, de grande importância para o país.”
Colatto foi o entrevistado deste domingo do Direto ao Ponto deste domingo, dia 28, e também avaliou a situação de Temer no poder. Segundo ele, é perceptível que o presidente está fazendo seu enfrentamento da crise, mas acredita que as delações contra o chefe do executivo foram montadas. Entretanto, afirma também que “não vai defender coisa errada. Se o presidente tem problema, ele tem que responder por seus problemas”.
Processo de Impeachment
Em sua opinião, passar por um processo de impeachment nessa altura do campeonato precisa de muita cautela. “Para tirar um presidente da República, você tem todo um processo econômico e social por trás, além do mercado internacional. A saída da presidente Dilma foi feita dentro da Constituição. Agora, temos outro caso que tem de tramitar dentro dessa lei”, avalia.
O desejo da FPA, de acordo com Colatto, é que a justiça faça a sua parte, condenando quem tem de ser condenado e liberando que não tem culpa. À época da elaboração das dez medidas contra a corrupção, o deputado apresentou uma emenda colocando igualdade de culpa entre corrupto e corruptor. “Está parado no Senado, mas é verdade. Se você não tem o receptador, por exemplo, porque o Brasil tem roubo de carne? Porque tem quem compra. Essa questão do corruptor, das empresas, as empresas se elas não entrarem nesse campo, se o deputado pede dinheiro e elas negam, acha que isso teria acontecido?”, finaliza.
Questionado sobre o que é necessário fazer para acabar com a corrupção no país, Colatto respondeu que é preciso conscientização nas urnas. “A mensagem é que você faça sua parte na hora da eleição, escolhendo as pessoas certas. A política não torna as pessoas corruptas, são as pessoas corruptas que se tornam políticos. Essa é a melhor maneira de se fazer uma limpeza ética e moral no país.”
Além disso, pede ainda que o Brasil acabe com a impunidade. “Nós temos Justiça, nós temos leis, mas parece que quando quer prender prende, quando não quer não prende. Quem errou precisa ser punido”, finaliza.
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Cinco anos do Código Florestal
Em meio ao turbilhão dos fatos políticos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou um audiência pública, nesta semana, para comemorar os cinco anos da sanção do Código Florestal Brasileiro. Diversos especialistas foram chamados, entidades representantes do setor produtivo e do governo, entre Ministério do Meio Ambiente e Agricultura.
Dentre os principais pontos de destaque, há a adesão quase total do Cadastro Ambiental Rural pelos produtores. Todavia, Colatto reiterou que uma das dificuldades é a segunda e terceira etapa do processo de análise dos dados e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Somente com o PRA é que os produtores poderão se regularizar junto aos órgãos ambientais.
“O que nós constatamos é que o produtor por sua própria conta fez o cadastro ambiental rural, mas entramos numa situação de insegurança jurídica. Muitos promotores não aceitaram o Código Florestal, muitos juízes deram decisões não interpretando o que a lei determina e o governo não fez a parte dele, implantando o PRA, que tinha que ser num ano, no máximo um ano de prorrogação.”
Colatto disse que os deputados estão cobrando um posicionamento do MMA que já prometeu está terminando de implantar o sistema para o PRA. Outro pleito dos parlamentares é sobre interdição parcial das propriedades, caso seja aferido algum tipo de irregularidade.
“Quando tiver problema na propriedade, que ele possa interditar aquela área que causou problema. Se por exemplo, tenho mil hectares e uma suinocultura no cantinho da fazenda, é só aquela atividade. Mas o que o Ibama faz? Interdita a propriedade, as colheitas, é uma injustiça.”
Para resolver essa situação, está sendo montado um grupo de trabalho para reunir todos os processos judiciais do país para contestação, além diálogo com o governo.
Estamos montando um grupo de trabalho reunindo todos esses atos no Brasil inteiro, contestando juridicamente os processos e pedindo ao Meio Ambiente que resolva a questão do PRA.
