O impacto da ratificação do Protocolo de Nagoya para o setor produtivo brasileiro foi o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 28. Aprovado na 10º Conferência das Partes (COP-10) na cidade japonesa de Nagoya, em 2010, esse tratado internacional regulamenta o pagamento sobre utilização de recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos aos seus respectivos países de origem.
Consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Marco Antônio Caminha afirma que o Congresso Nacional precisa ratificar esse acordo – na prática, autorizar a vigência dele no Brasil. O texto está em debate desde 2011.
Segundo o consultor, ratificar o protocolo não vai gerar custos para os agricultores sobre o cultivo e a comercialização de espécies exóticas que já estavam no Brasil antes de 2014 – ano que o acordo entrou em vigência lá fora. “As espécies que entraram no Brasil pela ação do homem, ou seja, as chamadas exóticas, até a data vigor do protocolo, não serão taxadas”, destaca. A regra isenta, por exemplo, qualquer obrigação pelo cultivo da soja e do milho. Esses grãos são originários da China e do México, respectivamente.
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O protocolo de Nagoya também respeita a legislação interna de cada país signatário. E, no Brasil, a chamada Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) reconhece o direito de propriedade do país sobre os recursos genéticos internalizados antes de 2014. Para ele, essa é outra garantia jurídica para os produtores.
O consultor da Fiesp também defende que a ratificação pelo Congresso Nacional vai permitir que o Brasil participe das negociações sobre a regulamentação de Nagoya. Esse é o único caminho para o país defender os seus interesses nas próximas convenções sobre biodiversidade. “O Brasil tem que estar participando desses debates, para que haja o reconhecimento internacional”, diz.
Por outro lado, o Brasil também precisa resguardar seus interesses sobre suas espécies nativas. É o caso do açaí. O país tem a maior biodiversidade do planeta.
