Direto ao Ponto

‘Ratificar Nairóbi mostra compromisso com comércio agrícola justo’, diz MRE

Diretor de Promoção do Agronegócio do MRE, ministro Alexandre Ghisleni, defende ratificação do protocolo que acaba com os subsídios agrícolas à exportação. Acordo precisa ser aprovado pelo Congresso

Os efeitos da ratificação do Protocolo de Nairóbi para o Brasil foram abordados no programa Direto ao Ponto deste domingo, 11. O acordo internacional prevê o fim dos subsídios agrícolas às exportações e o Brasil está entre as quatro nações (Venezuela, Turquia e Indonésia) dos 164 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que ainda não ratificaram o protocolo. Conforme o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério de Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña Ghisleni, a ratificação simboliza o compromisso do Brasil com um comércio agrícola justo.

“Nós estamos implementando a decisão de Nairóbi mesmo sem ter ratificado. A única coisa que nos falta fazer agora é formalizar porque é uma garantia de que nós somos sérios nessas negociações sobre subsídios agrícolas”, defendeu.

O diplomata ainda explicou que o Brasil optou por não aplicar subsídios agrícolas, apesar de ter uma autorização da OMC para aplicar o mecanismo em conjunto de produtos. Ele esclareceu que, no lugar de subsídios, o país adotou uma política de incentivos ao produtor que não ‘distorce’ o comércio internacional. É o caso da Lei Kandir que concede uma isenção de ICMS à exportação de produtos primários.

“Está na hora de o Brasil mostrar que fala de uma maneira muito séria quanto aos subsídios distorcidos do comércio agrícola. Nós nunca aplicamos. Somos um ator efetivamente comprometido pelo fim da distorção”, disse.

O acordo aprovado em 2015, pela OMC, tem justamente essa finalidade de trazer mais isonomia na concorrência entre os países no que diz respeito a exportações, esclareceu Alexandre Peña. Conforme o diplomata, os subsídios agrícolas sempre estiveram na linha de frente das negociações brasileiras, mas com o fracasso do acordo de liberação do comércio mundial no âmbito da Rodada Doha, em 2008, o tema perdeu força. A Rodada de Doha tinha o objetivo de reduzir entraves ao comércio internacional de bens e serviços.

“O tema pode ter perdido visibilidade, mas não perdeu a importância para o Brasil. É um desafio já que continua sendo uma questão que distorce o mercado internacional e afasta os produtos brasileiros de vários mercados de uma maneira injusta”, enfatizou.

O protocolo depende de aprovação do Congresso Nacional. O acordo tramita no parlamento por meio da mensagem MSC 409, que já tem pedido de urgência para ser votado. Após passar pelos plenários da Câmara e Senado, o Protocolo de Nairóbi deve ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional e, na sequência, pelo presidente da República. Peña Ghisleni acrescentou que essa ratificação terá um papel importante para o Brasil na abertura de novos mercados aos produtos agropecuários.

“Esse debate mostra o quanto isso é do interesse do dia a dia do produtor brasileiro e quanto a gente precisa se empenhar mais nesse tema”, pontuou.

Resultados

Resultado das negociações durante a 10ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Nairóbi, em 2015, o texto prevê a eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, disciplina os créditos, as garantias de crédito e os programas de seguro relacionados à exportação desses produtos. O acordo ainda estabelece regras sobre empresas estatais exportadoras de produtos agrícolas e ajuda alimentar internacional.

“Esse é um pacote que ajudou a reduzir uma grande parte das principais medidas distorcidas que haviam no comércio agrícola internacional. Essa nossa vitória nos proporcionou já vários ganhos. A União Europeia zerou os seus subsídios à exportação, os Estados Unidos, outros grandes atores fizeram a mesma coisa”, ressaltou o ministro Alexandre Peña Ghisleni.