O Governo Federal não deve alterar as regras para a aposentadoria do trabalhador rural. Ao contrário do que foi previsto na primeira proposta da Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, que criava uma contribuição obrigatória e aumentava a idade mínima para acessar o benefício, por exemplo, o novo texto deve ser menos rígido com o setor. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o assunto está sendo revisto internamente e o presidente da República, Michel Temer, deve manter os requisitos que valem hoje.
“Eu particularmente acho que não deve mexer na aposentadoria do trabalhador rural. E essa é uma posição que está se consolidando dentro do governo. O próprio presidente está revendo isso, está pensando nisso, de não mexer na aposentadoria do trabalhador rural. Pode discutir um ano ou dois a mais de idade, mas é questão a ser discutida”, afirmou em entrevista ao programa Direto ao Ponto na edição especial de três anos.
O ministro avaliou também que a Reforma da Previdência não será tão ampla como o esperado. No entanto, citou esforços que o governo faz para engordar o caixa. “A maior reforma da Previdência nós estamos fazendo dentro do nosso ministério que é controle do auxílio-doença. Só este ano deixamos de pagar em torno de R$ 4,1 bilhões e em 2018 vamos chegar a 18 bilhões. Economia gigantesca pro caixa da previdência”. A pasta que ele comanda é responsável pela parte operacional do INSS.
Outras mudanças
Além da aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para pessoas que chegam aos 65 anos sem aposentadoria e também aquelas com problemas físicos ou mentais não será alterado. “Queriam desvincular do salário mínimo e aumentar idade para 70 anos. Eu fui contra internamente, o presidente se convenceu dos nossos argumentos, conversei com o relator, deputado Arthur Maia, e ele voltou atrás. Vai ser vinculado ao salário mínimo e também idade não vai ficar em 70 anos, deve ficar como está hoje, talvez um ano ou dois a mais na idade”.
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Bolsa Família
Osmar Terra afirmou que fez um pente-fino nos benefícios do Bolsa Família e encontrou diversas irregularidades. Mais de quatro milhões de famílias estavam recebendo indevidamente e foram excluídas do programa. Ao mesmo tempo, 3,4 milhões de pessoas passaram a receber, o que acabou com a fila de espera.
Ele contou que coordena outras ações em conjunto para garantir assistência à população de baixa renda e evitar que elas dependam sempre da ajuda do governo.
“O bom programa social é aquele que diminui a necessidade dele com o tempo. Se fizer uma política de desenvolvimento social adequada, a tendência é ajudar as pessoas a ter a sua própria renda, a progredirem na vida e não ficarem dependendo dos repasses do governo a vida inteira. Esse é nosso objetivo com o Bolsa Família. Com certeza não é objetivo de vida dessa família viver só disso, até porque são R$ 185 por mês a média. Ninguém se imagina viver com 185 reais de complementação de renda, claro que ajuda muito, para população que está no limite da fome”.
