Para o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Carlos Eduardo Chaves Silva, a Reforma Trabalhista da maneira que foi proposta pelo governo não é democrática, pois não leva em consideração o lado mais fraco da moeda: os trabalhadores.
Enquanto o projeto segue tramitando no Senado Federal com a possibilidade de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 6, o Direto ao Ponto deste domingo, 4, traz mais uma entrevista sobre tema, dessa vez, mostrando a opinião dos empregados.
“O projeto tem um vício de essência. A Justiça do Trabalho sempre existiu considerando um fator que é inegável, existe um lado mais forte e um lado mais fraco. Você constrói a legislação para tentar equilibrar a equação”, explica.
Chaves afirma que a proposta quebra com o princípio e passa a falsa ideia de que patrões e empregados têm a mesma condição de negociar.
“Eu construo o projeto onde eu estou dizendo que o empregador vai sentar com o sindicato, mas também estou acabando com a fonte de financiamento dele e crio a possibilidade de uma representação paralela”, afirma. De acordo com o assessor jurídico, um exemplo prático para compreender este problema é a possibilidade da homologação de desligamento do funcionário ser feita diretamente pela empresa, sem passar pelo sindicato.
“O trabalhador chega com o patrão, tem o termo de rescisão para assinar. Mas quando existe algum equívoco, a empresa tem o dever de corrigir para que ele receba tudo certinho. Quando o projeto tira a possibilidade de um mediador explicar isso para o trabalhador, quem é que vai resolver todas essas dúvidas?”
Flexibilização das regras
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Outra crítica feita pelo advogado está na flexibilização das regras, por exemplo, da jornada do trabalho. Segundo ele, isso já existe e é negociado por meio da força sindical, no entanto, a preocupação está em abrir brechas para explorações excessivas.
“Qual a nossa preocupação? Existem bons e maus empregadores, assim como temos bons e maus trabalhadores. Se você flexibiliza a regra demais, você abre um caminho perigoso para os empregadores adotarem algumas práticas que comprometam a saúde do trabalhador e uma insegurança no resultado que aquilo pode proporcionar”, diz.
Chaves acredita que se houvesse um diálogo maior entre parlamentares, governo e as partes envolvidas, a Reforma Trabalhista poderia ser um novo instrumento de negociação. No entanto, a pressa em aprovar o texto dificulta a conversa e até mesmo o reconhecimento dos pontos positivos para ambos os lados, como por exemplo, a contribuição sindical.
“A coisa é tão grave que o relator Ricardo Ferraço apresentou um relatório dizendo que há pontos que precisam ser modificados. Eu sugiro ao presidente que ele faça por meio de medida provisória ou por meio de outros projetos de lei. Vai começar outra guerra”, afirma.
Segundo a Contar, o ponto central de entendimento para os empregadores sobre “o perigo” da aprovação deste texto é manchar a imagem da nossa produção agrícola em outros países com a retomada de práticas antigas e ilegais no campo. “Isso que está acontecendo é um rebaixamento nas relações e o mundo vai ver”.
Para ter acesso a entrevista com o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Crsitiano Zaranza e rever a posição do empregador em relação à Reforma Trabalhista, clique aqui.
