A Reforma Tributária em debate na Câmara dos Deputados tem um objetivo claro: mudar a forma de cobrança de impostos no Brasil, passando da tributação em cima do consumo para um modelo que irá taxar a renda de pessoas e empresas. Essa, inclusive, é uma demanda do setor agropecuário nacional, que reclama dos altos custos de produção e dos diversos tributos embutidos nos insumos de todos os âmbitos da cadeia produtiva. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 1, o especialista em direito tributário, Erich Endrillo, alerta agricultores e pecuaristas sobre o novo sistema, que pode onerar mais o lucro do produtor.
“Se eu tiro a tributação do consumo, eu tenho que deslocá-la para algum outro setor, algum tipo de riqueza. Se diminuo sobre o consumo, inexoravelmente eu desloco para o patrimônio e a renda e, se eu tiro de um, vou ter que ir pro outro. Isso vai significar até mesmo mudança de paradigma e de mentalidade. Porque pra poder diminuir o PIS, a COFINS sobre o produto agrícola, eu vou ter que onerar mais a propriedade, vou ter que onerar mais o rendimento”, afirmou.
Endrillo é favorável à Reforma Tributária e um dos pontos defendidos por ele é a simplificação e diminuição do número de tributos existentes. Para o advogado, o sistema será mais transparente e realista e pode criar competitividade na economia brasileira.
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A proposta relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) prevê a extinção de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Contribuição Social, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), Salário Educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Por outro lado, seriam criados dois impostos: sobre valor agregado, o IVA, sem tributação de bens e alimentos e o imposto seletivo, cobrado sobre determinados produtos, como petróleo e derivados, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicação.
O novo modelo de cobrança dos tributos, na opinião de Endrillo, é mais justo. Hoje o sistema tributa o consumo no preço final do produto. “O repasse do custo é o mesmo para o rico e para o pobre. É injusto por excelência. O peso é maior para quem ganha menos”. Outro ponto que ele critica é a falta de transparência, já que os impostos estão embutidos no valor daquilo que o cidadão compra. “O imposto de renda é retirado do rendimento, imposto claro, em aberto, enxerga o custo dele e você sente no seu bolso de verdade. Os tributos que vão nos produtos são todos escondidos. O seu bolso não sente imediatamente por causa da distorção no consumo causada pelo sistema.”
Mas o especialista pondera que a Reforma Tributária precisa vir acompanhada de uma mudança no modelo de Estado e de gestão no país, para equilibrar o volume das contribuições às verdadeiras necessidades do governo. O advogado demonstra, por exemplo, que a taxa de Imposto de Renda no Brasil é baixa em comparação com países de economia semelhante, como os BRICS. Mas o custo benefício, ou seja, o retorno que o cidadão tem com os serviços prestados a partir desse dinheiro repassado ao governo, não compensa.
