A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, porém precisa de regulamentação para que passem a valer medidas como a expropriação das propriedades rurais onde é identificado trabalho análogo à escravidão. O Projeto de Lei 432/2015 tem essa função e está sob a relatoria do senador José Medeiros (PPS/MT). Ele é o entrevistado do programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 18.
O senador tem ouvido a sociedade para construir um texto claro e adequado, que não deixe brechas para várias interpretações. Segundo ele, a questão da expropriação é delicada e, por isso, o produtor precisa de uma lei segura.
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– O homem do campo só quer segurança e segurança jurídica para trabalhar. Ele quer regras, conhecê-las e segui-las. Precisamos criar condições para o campo expandir e sem subjetividade, para todo arcabouço jurídico ter segurança – afirmou.
Segundo o parlamentar, a lei brasileira é severa e impõe barreiras para o próprio agricultor. Ainda não há data para que o projeto seja votado, mas o senador prometeu dar agilidade ao processo de análise e relatoria do texto, para que a matéria seja aprovada o quanto antes.
