O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tem promovido nos últimos dias uma série de manifestações em frente ao Ministério da Agricultura com o intuito de mostrar a importância da figura do auditor fiscal para o agronegócio e rebater a ideia de “terceirização” que, de acordo com a categoria, a secretaria de Defesa Agropecuária deve aprovar.
O representante da pasta, Luís Eduardo Rangel, rebateu as críticas e disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 15, que é impossível terceirizar o trabalho dos auditores e o que vai acontecer é a legitimação de medidas que vem sendo tomadas ao longo do tempo para propor um modelo misto de gestão, no qual já participam o setor público e privado.
De acordo com Rangel, esta é uma maneira de atualizar o trabalho de fiscalização sanitária de modo que se acompanhe o crescimento agropecuário brasileiro. “Nós não nos reinventamos. Precisamos olhar novamente para o nosso processo de trabalho e identificar o que é papel do estado, nos concentrar nisso e implementar, de maneira legítima, o chamado modelo misto de defesa agropecuária”, reitera.
Segundo ele, nos seis mil estabelecimentos que compõe o Sistema de Inspeção Federal (SIF), há cerca de 600 auditores fiscais federais comandando uma equipe de 12 mil funcionários privados pertencentes aos frigoríficos. A maior preocupação recai nos frigoríficos de abate, em torno de 600. Embora Rangel afirme que os funcionários privados não façam o trabalho dos fiscais, reconhece também que o quadro está deficiente e há um acúmulo de atividades.
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Pela legislação, deveria haver um auditor para cada turno de abate em cada frigorífico. Ou seja, se há três turnos, o ideal era um contingente de 1.800 servidores. Deste modo, um fiscal acaba tendo de cuidar de mais de uma empresa, sobretudo quando estão localizadas em cidades próximas. Nestes locais, o auditor é o responsável por todo o processo de análise.
Os funcionários tanto da empresa quanto os técnicos públicos acompanham na linha de abate as diversas verificações feitas no gado: inspeção do rebanho vivo, para saber se há algum fenômeno ou distúrbio neurológico e então autorizam o abate. Após, outros profissionais cuidam das vísceras e da carcaça para saber se há alguma patologia. O auditor é o chefe de todo este processo e somente ele pode dar o aval se a carne continua seu processamento.
Neste sentido, Rangel afirma não ser possível colocar nas costas do auditor toda a carga do trabalho. “A responsabilidade é de quem produz, mas o estado está ali para supervisionar toda a cadeia e, dependendo da situação, ele é um pouco mais incisivo, como é o caso das carnes, para garantir no final das contas que a sociedade possa consumir aquele produto”, afirmou.
Deste modo, para sanar as deficiências do setor, injetar mais dinheiro, otimizar o trabalho e dar mais dinamicidade à defesa agropecuária brasileira, a ideia do governo é elevar a secretaria ao patamar de um órgão, vinculado ao Ministério. No entanto, os passos serão dados em longo prazo e a expectativa é de que o novo modelo esteja em pleno funcionamento em até dez anos.
