A mudança na lei sobre produtos para o controle de pragas na lavoura foi tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 22. Em pauta, o Projeto de Lei 6.299/2002 que atualiza as regras sobre análise e registro de agrotóxicos foi foco de um grande debate realizado nesta semana por meio de uma comissão geral na Câmara dos Deputados.
Para sanar dúvidas relacionadas ao assunto, estiveram no programa o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas ), Eduardo Brandão, e o consultor de tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré.
O representante da CNA ressaltou a importância do assunto no debate que participou no plenário da Câmara. “Permitiu que cada setor apresentasse aquilo que pensa, que entende sobre o uso dos pesticidas”, disse.
De acordo com ele, a proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional vai trazer mais eficiência científica na análise técnica de novos produtos. “O relatório está bastante razoável e esperamos que seja aprovado para dar mais transparência em todo o processo”, acrescentou.
Assim como Minaré, Brandão é favorável ao projeto proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e relatado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR). “O projeto traz algumas melhorias significativas para o setor, facilitando o registro desses produtos. A gente quer dar segurança ao nosso produtor, ao nosso hortifruticultor e o relatório nos dá essa segurança e vai melhorar muito a vida de quem produz alimentos no Brasil”, afirma.
Alimentos para todos
O coordenador de tecnologia da CNA alertou que atualmente nenhum país pode abrir mão do uso de agroquímicos e produzir apenas alimentos orgânicos. “Você pode até ter uma produção sem o uso de pesticidas, mas como ia ficar o custo do produto para o consumidor final e qual a quantidade vai ser possível produzir?”, indaga.
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Segundo ele, é necessário produzir para que a população tenha acesso ao volume de alimento que precisa e com preço acessível. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sem a utilização de defensivos agrícolas a perda da produção nacional pode ser de 20% a 40%.
Para Eduardo Brandão, da Abrafrutas, o Brasil precisa de uma disponibilidade de moléculas mais modernas, para que se possa fazer o manejo mais adequado e dar competitividade à produção brasileira de alimentos. “Precisamos ter uma disponibilização de informação rural para que a gente possa ter acesso a produtos mais eficientes para a produção e menos impactantes ao meio ambiente e a saúde humana”, afirmou.
A concorrência com países da América do Sul também fez parte do debate. Brandão enfatizou que a falta de defensivos para o Brasil em culturas de frutas exportadas tem prejudicado o país.
“Nós temos perdido ao longo dos anos muita competitividade no mercado externo. O Peru, por exemplo, um dos nossos grandes concorrentes no fornecimento de frutas tropicais para a Europa, um produto agroquímico lá, se for do interesse do produtor e for provado que ele é eficiente, ele tem um trâmite de 18 a 24 meses para ser registrado. Aqui, são necessários até oito anos para aprovação de novos defensivos agrícolas. A fruta brasileira no mercado é reconhecida como de qualidade e com sabor, e isso é um incentivo muito importante”, atestou o diretor-executivo da Abrafrutas.
Os convidados ainda destacaram que os defensivos químicos constituem a base da agricultura brasileira e mundial, como um modelo que permitiu que a humanidade produzisse alimentos em quantidade suficiente para abastecer a todos. Por isso, segundo eles, da importância da modernização da lei que rege o uso de agrotóxicos no Brasil.
Na opinião consultor de tecnologia da CNA, a proposta vai melhorar a situação dos órgãos que têm competência por decreto, que, com a nova norma, passarão a ter suas atribuições definidas por lei, o que é bem mais seguro. “Ela vai modernizar e fortalecer os órgãos de controle. A lei melhora e muito o sistema de registro”.
Questionado se o projeto vai incentivar os produtores a usar mais pesticidas nos alimentos, Brandão foi direto ao ponto. “De forma nenhuma, é sabido que o custo dos agroquímicos, dos pesticidas, no custo de produção é muito alto, principalmente para o fruticultor e o hortifruticultor. Se pudessem, eles não usariam, usam porque é preciso”, concluiu.
Tramitação
O PL 6.922/2002 já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação do plenário da Câmara.
