Após a aprovação no Senado Federal, projeto de lei 6.303 de 2019, os produtores rurais poderão ter maior facilidade para dar andamento em processos de recuperação judicial pessoa física. Vista como favorável para os agricultores, o projeto, na verdade, pode ter impacto negativo para o setor produtivo, de acordo com Fernando Bilotti Ferreira, sócio do escritório Santos Neto Advogados.
“Diante dessa nova realidade, onde o produtor pode tem acesso a crédito mesmo com pendências, não podemos negar que haverá por partes dos players que oferecem o recurso uma sensação de risco de mercado. No longo prazo, isso pode gerar uma redução na oferta de crédito, concentrando esse recurso na mão de grandes produtores, gerando não apenas escassez de crédito, mas aumento na taxa de jutos em uma das principais atividades econômicas do país”, afirma Ferreira.
Ainda de acordo com o especialista, o setor ainda é muito dependente de financiamento de custeio, e, durante décadas, a atividade vem sendo financiada por bancos e traders por troca de penhores e hipotecas de produtores, cenário que pode ser alterado a partir da aprovação do projeto.
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Por outro lado, o setor produtivo vê benefícios com a medida que pretende desburocratizar o processo de recuperação judicial pessoa física. Para a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o projeto é importante pois viabiliza a atividade agropecuária.
“Antigamente a lei permita a negociação apenas para pessoas jurídicas. Eu vejo de forma benéfica a possibilidade do produtor poder pedir recuperação judicial a qualquer momento sem intervenção da justiça, de forma simples e rápida. Isso é importante para ele conseguir pleiteando novos empréstimos, desde que comprove que a atividade seja viável”, diz Itamar Canossa, presidente da Acrismat.
