A possibilidade de o Congresso acabar com a Lei Kandir tem preocupado os produtores rurais de Mato Grosso, principal estado produtor de grãos do país. Todas as pessoas ouvidas pela reportagem do Projeto Soja Brasil disseram que a agricultura se tornaria inviável, com muitos produtores saindo da atividade caso a isenção fosse cassada.
Quem dera o ajuste de máquinas para o plantio de soja fosse a única preocupação do produtor Neodir José Karam Marcondes, de Diamantino. Mas um outro ajuste (de contas, no caso), tem tirado o sono dele, principalmente com a discussão no Senado que pode por fim à lei Kandir.
“Será um retrocesso para a produção agrícola. Vejo que em Mato Grosso, principalmente, inviabilizará a cultura. O custo atual de um hectare de soja no estado, não contando com o operacional, é de US$ 600”, diz Marcondes.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta o pagamento de ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, sobre produtos primários e semielaborados enviados para exportação. Em Mato Grosso, os produtores já são taxados por outro imposto, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que incide sobre a soja, o milho, o algodão, o gado e a madeira.
“Nós precisamos dessa oneração. Se ela vier a ser cortada, inviabiliza a atividade. Pois será repassado para nós, que não temos 17% de margem de lucro para pagar. Não tem o que fazer. Produção não aumenta, a gente fica à mercê do mercado, do dólar, de todos os fatores”, diz o engenheiro agrônomo Wagner Marcondes.
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E ainda há outro ponto a se analisar: os ganhos proporcionados pela Lei Kandir. Um estudo da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), comparou a evolução de algumas culturas antes e depois da lei e a conclusão é que, só no caso da soja, as exportações cresceram 654%.
Há quatro décadas morando em Mato Grosso, o produtor Altemar Kroling acompanhou a expansão do estado, consequência da lei, diz ele.“Eu vi como a Lei Kandir ajudou no crescimento da agricultura e dos municípios, a evolução que eles tiveram. Então esse dinheiro que deixou de ir para a mão do estado, por exemplo, ficou nos municípios e gerou riqueza dentro deles. Então foi um dinheiro mais bem empregado”, comenta.
Voltar a pagar o ICMS não é só diminuir ainda mais a margem de lucro do produtor, que já anda apertada, mas pode representar o fim da atividade para os pequenos produtores, principalmente aqueles que dependem de terras arrendadas para conseguir plantar, garante o presidente do sindicato de Diamantino, José Cazzeta.
“Estamos longe dos portos, então quando compramos um caminhão de adubo a dois mil quilômetros, quem paga somos nós. Quando uma trading nos vende o produto que vem lá de Israel, quem paga somos nós. Você paga para vir e paga para voltar. Como vamos suportar mais impostos? É o fim de muitos produtores que não vão ter condições de ficar na atividade, com certeza absoluta”, diz.
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