O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, Jerônimo Goergen (PP-RS), protocolou nesta sexta-feira, 14, um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determina a diminuição da quantidade de mistura obrigatório de biodiesel ao óleo diesel. O documento estabelece a redução de 12% para 10% do uso do biocombustível durante os meses de setembro e outubro.
Para Goergen, o governo cometeu um erro ao não construir a medida com o setor de biocombustíveis. “O governo não deveria ter deixado a decisão da ANP acontecer sem um alerta ao setor que buscasse impedir essa situação. Agora, teremos reflexos jurídicos e legislativos. O Brasil perde pelo poder não ter a convicção de como conduzir a política do biodiesel”, critica.
A diminuição do percentual de mistura obrigatório foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante a Biodiesel Week nesta quinta-feira, 13. “Como todos sabemos, durante a pandemia, tivemos que reduzir o percentual obrigatório de 12% para 10% no período de 16 a 21 de junho. Agora em agosto, durante a execução do leilão L75 verificamos um desbalanço da oferta do biocombustível frente a demanda prevista para o próximo bimestre. Assim, chegamos a conclusão de que não haverá volume de biodiesel suficiente para atender o percentual obrigatório de mistura de 12% para os meses de setembro e outubro”, justificou.
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Também na quinta-feira, a ANP divulgou a anulação do etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel, ocorrido no dia 7 de agosto. O evento foi interrompido por conta de problemas técnicos momentos antes do encerramento previsto.
Entidades cobram governo
A Associação Brasileira de Indústrias de Óleos vegetais (Abiove), a Associação de Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) devem enviar nesta sexta uma carta ao ministro Bento Albuquerque solicitando a revogação do ato que diminuiu os níveis de mistura e a retomada da etapa 3 do leilão do biodiesel.
“As associações entendem que uma redução de mistura no transcorrer do leilão é injustificável, ilegal e causadora de prejuízos materiais a toda a cadeia de produção envolvendo a produção de biodiesel em função de compromissos assumidos na confiança de que o resultado da Etapa 3 seria mantido e que as regras do certame jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel”, justificam.
