Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o PL dos Defensivos agora aguarda análise do Senado. O projeto que é cercado de polêmicas ainda não tem prazo para ser votado.
Para a sócia da Think Brasil, Silvia Fagnani, independente do que pessoas favoráveis ou contrárias pensem a respeito da proposta, o que se tem é muita desinformação sobre o PL dos Defensivos.
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“O projeto não trata de envenenar ou melhorar a qualidade do alimento. O que estamos discutindo é sobre processos burocráticos do governo envolvendo esses produtos. Outro ponto é que a proposta trata da harmonização da lei brasileira com a legislação internacional”, pontua.
De acordo com Silvia, entre as mudanças que foram aprovadas na Câmara, destaque para o controle e armazenamento de embalagens e definição do limite de resíduos de defensivos. Ela ainda lembra que o texto não tira competência de órgãos como Anvisa e Ibama no registro de novos produtos.
“Muito se fala que o PL tira a competência da Anvisa e do Ibama, mas isso é uma grande confusão. O texto aprovado mantém as competências dos dois órgãos. Ele só agiliza a forma como os produtos chegam para avaliação”, afirma.
