Criar um novo ambiente de negócios com objetivo de atrair investidores estrangeiros, incentivar a geração de emprego e a industrialização do agronegócio no país. Essas são as propostas do projeto de lei 2963/2019, que trata sobre aquisição, posse e arrendamento de terras no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O assunto foi tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 17, que trouxe para o debate o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário, e o diretor-executivo de Mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
De acordo com o representante da CNI, a definição de um marco regulatório vai atrair investimentos consideráveis para o país. “A nossa proposta é que as empresas brasileiras, inclusive as que possuem capital estrangeiro, possam comprar terras também”, afirma. Ele defende o fim das barreiras que impedem os municípios de se desenvolverem, especialmente os mais carentes. Hoje, o assunto é tratado apenas por um parecer da Advocacia-Geral da União com uma série de restrições que acabam por inibir o investidor, conforme a visão de Pablo Cesário.
O diretor-executivo da ABPA também é a favor da proposta que tramita no Senado. “O Brasil precisa se abrir para o investimento. As áreas de terras que são utilizadas para a produção de aves, de suínos e de ovos são pequenas, portanto, será muito bem-vindo o investimento. Nós apoiamos, assim como uma série de entidades e a Frente Parlamentar da Agropecuária, fazer o agro cada vez mais forte”, diz Santin.
Água, biomassa, terra arável, energia e alta produção de grãos estão entre os atrativos oferecidos pelo Brasil ao investidor internacional, de acordo com o dirigente da ABPA. “As pessoas podem vir e investir aqui, para a gente dar um salto de qualidade”, afirma.
O texto do projeto de lei cria um novo marco regulatório no que diz respeito às terras e imóveis rurais adquiridas por pessoas e empresas de fora. Para Ricardo Santin, a iniciativa vai beneficiar o setor agrícola no Brasil para que possa agregar valor, gerar empregos e aumentar a qualidade e a quantidade da produção agrícola brasileira. “O importante é que a gente defina um marco legal para esse assunto, que vai trazer, acima de tudo, segurança jurídica para quem está operando e para quem vai vir operar. Esses tipos de cuidados estão sendo tomados, não pode haver fronteiras para os alimentos”, diz.
Santin acredita que, com a definição de regras pelo Parlamento, a economia do país terá a ganhar, porque haverá maior competitividade. “Os nossos produtores conseguem competir com os que estão chegando. É por isso que nós, da ABPA, apoiamos o projeto para a gente chegar num termo legal que nos dê segurança para o investidor estrangeiro e que permita o Brasil ter acesso às vantagens”, atestou.
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Regras
Pelo projeto, a compra de imóveis rurais por estrangeiros deverá ser aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional. A exceção valerá para a aquisição de terras com até 15 módulos fiscais. Mas, para ter direito ao benefício, a condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país.
Outra garantia prevista no texto é que o Congresso poderá, desde que o Poder Executivo se manifeste previamente e haja consentimento por parte do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a compra de imóvel por estrangeiros além dos limites fixados na lei, quando se tratar de projetos voltados para o desenvolvimento. Neste caso, a compra será liberada por meio de decreto legislativo.
Segundo Pablo Cesário,as entidades e as empresas ligadas ao agro estão otimistas com a aprovação do projeto no Senado. “Estamos conversando com cada um dos senadores para mostrar para eles o que é importante. Nós temos certeza de que o parlamento vai entender porque ele pensa e se preocupa com o Brasil”, disse.
O gerente executivo da CNI ainda listou algumas restrições do texto. “Ele limita o investimento por ONG estrangeiras ou até mesmo as brasileiras que tenham financiamento estrangeiro, assim como a participação de fundo soberano”, informou.
O projeto está pronto para votação pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado. Após tramitar nas comissões, o texto deve ser apreciado pelo plenário e, se aprovado, segue para análise pela Câmara dos Deputados.
