A regulação de bioinsumos no Brasil foi tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 1º. Dois projetos de lei (PL) que propõem regras com relação a defensivos agrícolas estão em discussão na Câmara dos Deputados. Na visão do diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, um dos convidados do programa, é necessário um debate amplo no Congresso para que um projeto de lei não se sobreponha ao outro.
“É preciso ter uma certa atenção para que essas duas leis, que estão sendo construídas no parlamento, tenham uma harmonia entre os textos”, avaliou o diretor.
O PL mais antigo trata dos defensivos de forma mais abrangente, tanto químicos como biológicos, e está sendo analisado pela Câmara desde 2002. O mais recente, de 2021, traz um regramento específico para os bioinsumos.
Apesar da similaridade, na visão da diretora da área de biodefensivos da CropLife, Amália Borsari, o debate de uma proposta legislativa não atrapalha o da outra. “Um não tira a discussão do outro. Acho que traz oportunidades para debatermos todos os fatores”, disse a outra convidada do programa.
Ainda segundo a representante da CropLife, outros países do mundo também têm analisado a questão dos biodefensivos devido a uma característica presente em alguns. Ela afirma que esses produtos podem ter ações tanto inoculantes (auxiliando no desenvolvimento das plantas) quanto defensivas.
“Muitos produtos não têm uma ação apenas de defesa. Eles têm uma ação também como um produto bioestimulante, estimulando o crescimento e desenvolvimento da planta. Inclusive tem produtos que têm dupla ação, inoculante e de defesa”, completou.
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O temor de que os bioinsumos possam tirar os defensivos químicos do mercado não deve se tornar realidade, segundo o diretor da CNA. “Nós não acreditamos que seja um produto disruptivo”.
Minaré ainda completou dizendo que ambos os produtos, biológico e químico, “conviverão por muito tempo na agricultura mundial”. Além disso, destacou o momento dos biodefensivos.
“A utilização dos insumos biológicos vem em boa hora para a agricultura brasileira, e até para a agricultura mundial”, completou.
Tramitação
O projeto de lei que abrange os defensivos de forma ampla já passou por comissões e aguarda a votação dos deputados no plenário da Câmara. Ainda não há uma previsão de quando isso deve acontecer.
Já a proposta específica para os bioinsumos ainda aguarda apreciação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Depois, a medida segue para as comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada em todas as comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário dos deputados.
Vencidas as etapas na Câmara dos Deputados, ambos ainda têm que ser votados no Senado e sancionados pelo presidente para entrarem em vigor.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
