Ampliar garantias de empréstimos, estimular captações de recursos no mercado privado e tornar o agro mais competitivo são os pontos centrais da medida provisório 897/2019, mais conhecida como MP do Agro. O assunto foi tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 24, que trouxe para o debate o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Júnior, e o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri. No momento, a MP está em análise numa comissão mista composta por senadores e deputados, e a intenção é votar o texto no colegiado ainda neste mês, conforme o relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Durante o programa, Mazzilo Júnior explicou que a MP busca suprir a demanda de crédito rural em um momento de crise econômica. “São diagnósticos que o nosso Ministério da Agricultura fez no início do ano, sabendo que em um cenário de recessão fiscal, um cenário onde o Plano Safra não seria tão favorecido, começou-se a pensar em vias alternativas, e a MP é um primeiro passo”, pontuou.
Já o representante do Ministério da Economia destacou que existem cerca de US$ 13 trilhões aplicados no exterior a juros negativos, que podem virar investimentos no país. “O dinheiro está abundante no mundo todo, então é a hora de a gente desenvolver o mercado privado de crédito rural”, acrescentou.
Mais garantias para produtores e financiadores
Uma das mudanças que pode ajudar o produtor rural brasileiro é a emissão da Cédula do Produto Rural (CPR) e outros títulos do agronegócio com cláusula que prevê referência de valor em moeda estrangeira. Para o representante do Mapa, o novo mecanismo de negociação vai estimular a produção e dar mais competitividade, além de aumentar a confiança dos agentes que financiam. “A CPR em dólar pode ser acessada por outros players, por outros agricultores. A gente precisa aproveitar essa onda internacional onde o nosso agro possui 1,2 bilhão de consumidores no mundo”, ressaltou.
De acordo com Boueri, boa parte da produção rural brasileira já tem um canal de exportação onde os produtos são cotados em dólar, e que isso reduz o risco da operação. Ele entende a CPR como um instrumento prático, mas faz uma ressalva. “A gente tem que aperfeiçoar para torná-la mais efetiva ainda. O investidor quer segurança jurídica. Então, a MP vai dar mais segurança jurídica para CPR”, completou ao mencionar que existem emendas propostas a MP que pode melhorar ainda mais o uso desse título do agronegócio.
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Os convidados ainda debateram sobre outra inovação que é a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF). O FAF vai permitir aos agricultores garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. De acordo com o subsecretário do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a experiência já vem sendo praticada em países europeus e tem como objetivo facilitar a operação e, principalmente, ajudar o agricultor que já está endividado.
“Cada um deposita um pouco de recursos ali e esses recursos passam a garantir a operação de todos. Isso é uma garantia que pode convencer o banco tanto a fazer o empréstimo quanto a reduzir taxas de juros para esses produtores. É uma linha de recomposição para esses agricultores”, disse.
Juros mais baixos
A medida provisória ainda prevê que bancos privados autorizados a operar o crédito rural também possam contar com a equalização de juros. Atualmente, apenas bancos oficiais e bancos cooperativos podem oferecer empréstimos subsidiados. “Quanto mais instituições entrarem nesse mecanismo, mais concorrência vai ter para esses recursos, e, consequentemente, os bancos vão oferecer mais créditos e taxas de juros mais baixas para o produtor”, esclareceu o secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa.
Outro ponto importante discutido durante o programa foi a possibilidade de aumentar a capacidade de armazenagem de grãos no país. Segundo Boueri, existe uma linha no Plano Safra 2019/2020 – o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) –, com R$ 200 milhões do BNDES para obras e compra de maquinário. “Apesar de não serem produtores rurais, nós vamos dar acesso aos cerealistas para que eles possam construir esses armazéns”, afirmou.
Tramitação
Em vigor desde o último dia 2 de outubro, a MP do Agro foi muito esperada pelo agronegócio, já que institui mecanismos para ampliar a oferta de crédito rural. No Congresso Nacional, uma comissão mista, composta por 26 deputados e senadores, analisa a medida. O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), pretende apresentar seu relatório ainda neste mês de novembro. Após ser votada na comissão mista, a MP deve ser apreciada pelos plenários da Câmara e Senado. O Congresso tem até março de 2020 para concluir a tramitação da medida.
