Os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro) foram tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 20. O projeto de lei que cria o mecanismo (PL 5191/2020), apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca aproximar o agronegócio do mercado financeiro e de capitais, com aumento no volume de recursos para investimentos no campo.
“É um mecanismo que foi feito para ser um novo paradigma do investimento no campo. Vai trazer o recurso do pequeno e médio investidor para a pequena e média empresa agrícola”, afirma José Alves Ribeiro Jr., professor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
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Por uma limitação fiscal, o Estado deverá ter dificuldades para atender às demandas do agro nas próximas safras. O cenário atual é de redução da subvenção do governo – principalmente para os grandes produtores, que têm mais facilidade de acessar o crédito. A queda das taxas juros tem ajudado a reduzir a atratividade do sistema bancário para as operações de empréstimo. E é aí que aumenta a importância do capital privado e de instrumentos que incentivem o financiamento no agro.
Ativos da cadeia agroindustrial
Segundo Ribeiro, o Fiagro é um veículo de investimento administrado por um gestor credenciado para investir no mercado financeiro e no mercado de capitais. “A gente está diante da potencial criação de um novo tipo de veículo de investimento, que vai ter como finalidade comprar ativos vinculados à cadeia agroindustrial”.
Ribeiro explica que o Fiagro irá permitir que o pequeno poupador, que hoje investe em aplicações de rentabilidade menor, como a caderneta de poupança, possa levar esse recursos para o agro. “E por meio de um veículo seguro, que será regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um órgão federal, que dá segurança ao investidor”.
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De acordo com o professor do IBDA, o Fiagro vai conectar, de um lado, o pequeno poupador, e , de outro, as empresas do agro. “Com isso, abre-se uma porta muito grande para a gente ter um saldo ainda maior nesse setor da economia que hoje é o grande motor do crescimento do nosso PIB”.
Os fundos vão permitir, por exemplo, a compra de imóveis rurais, de títulos de financiamento privado do agronegócio, cédula imobiliária rural, entre outros investimentos, enumera Ribeiro.
“Também será possível aportar dinheiro no capital de empresas, comprar participações em sociedades limitadas e anônimas, que não sejam listadas em bolsa. Vai poder servir como aporte de capital de investimento em empresas do setor agroindustrial”, conta o professor.
Compra de recebíveis
Outra possibilidade do fundo é comprar recebíveis do próprio produtor rural. “Vamos imaginar o seguinte: eu produzo soja, tenho um contrato de fornecimento de 2-3 anos. O fundo pode descontar esse recebível, pode comprar esse título, adiantando a receita futura do produtor rural, para que ele invista tanto na produção como nas suas atividades em geral”.
Ribeiro afirma que, como ocorre com outros fundos de investimento em um setor econômico específico, a criação do Fiagro terá como consequência um aumento nos níveis de governança e de regularização do setor agropecuário.
Ele diz, ainda, que fundos de menor risco muito provavelmente vão estar abertos ao público em geral. “Já fundos de risco maior, como por exemplo aqueles em que é possível comprar participação em companhias fechadas, talvez fiquem restritos a investidores mais sofisticados, que têm um poder aquisitivo maior”, acredita.
