O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 15, três decretos que anulam o aumento de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros e energia elétrica. A advogada tributarista Renata Bardella reforça que a decisão passa a valer a partir desta sexta e não precisa de aprovação da Assembleia Legislativa.
Porém, segundo ela, nada foi dito sobre as operações feitas de 1º a 14 de janeiro. “Outro aspecto que não é mencionado é como ficaram as operações interestaduais”, alerta a especialista.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja de São Paulo (Aprosoja-SP), Gustavo Chavaglia, afirma que o setor produtivo fez diversas reuniões nesta sexta-feira para avaliar os decretos publicados e entender se todos os segmentos do agronegócio foram atendidos.
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“Estamos avaliando ainda e pedindo para que cada cadeia produtiva faça sua análise para termos uma visão clara e objetiva. Atingimos grande parte do objetivo, mas alguma cadeia pode não ter sido contemplada”, diz.
O agro paulista agora trabalha para derrubar o artigo 22 da lei 17.293 de 2020. Segundo o presidente da Aprosoja-SP, esse trecho dá poderes a qualquer governador para fazer mudanças na tributação sem consultar previamente a Assembleia Legislativa.
Chavaglia diz também que a questão do etanol está sendo discutida pelas indústrias junto ao governo de São Paulo. Além disso, o aumento sobre o diesel, que impacta também o setor produtivo, está em análise, pois fazia parte de um outro decreto, que não foi derrubado. “Não temos condição de responder pelo etanol ou pelo diesel”, diz.
