A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 8, prevê a retomada da votação das emendas propostas ao projeto de lei 4199/20, apelidado pelo governo de BR do Mar. De autoria do Poder Executivo, a matéria pretende criar uma espécie de marco legal da cabotagem, a fim de atrair investimentos e reduzir custos logísticos.
Nesta segunda, 7, os deputados aprovaram o texto-base do projeto e analisaram a maior parte das mais de 120 emendas protocoladas.
No texto-base aprovado, com base no relatório do deputado federal Gurgel (PSL-RJ), algumas das emendas propostas já foram incorporadas. Entre elas, a proibição de que armadores marítimos, empresas de cabotagem ou de navegação contratem serviços de transporte terrestres (trajeto até porto ou entre porto e cliente final) de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) defendia a inclusão desse item como forma de preservar o trabalho de caminhoneiros autônomos.
Além disso, Gurgel também aceitou ampliar o período de transição para que o afretamento (locação) de navios estrangeiros seja livre para as empresas de navegação brasileiras. Agora, a operação será livre somente depois de quatro anos de vigência na nova lei de cabotagem. A ideia é permitir que as frotas marítimas cresçam de forma rápida e que as empresas estrangeiras vejam cenário favorável para se instalarem em território brasileiro.
Benefícios ao agro
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o incentivo à cabotagem irá gerar benefícios ao agronegócio. Em estudo realizado pela entidade foi simulado o custo logístico do envio de uma carga de milho que sai de Sapezal (MT) com destino a Fortaleza (CE). Da forma como a mercadoria é transportada hoje, a tonelada do grão tem custo de R$ 478. Com as mudanças na cabotagem, o valor poderia cair para R$ 230 por tonelada.
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O governo federal afirma que a aprovação do projeto de lei pode elevar a capacidade de frota marítima no país em 40%. Também acredita que o projeto permitirá que o volume de carga transportada entre os portos nacionais passe de 1,2 milhão de TEUs (unidades de contêineres com 20 pés de comprimento ou 6,1 m) registrados em 2019 para 2 milhões de TEUs em 2022.
Votação
Apesar de restarem apenas seis propostas de emenda para serem debatidas, a tarde de votação promete ser longa. Partidos de oposição seguem tentando obstruir a matéria. Parlamentares desfavoráveis ao projeto de lei afirmam que as mudanças legais irão gerar desemprego, monopólio de empresas estrangeiras e queda na arrecadação fiscal.
O projeto de lei, que foi protocolado pelo Executivo em agosto com regime de urgência, já travava a pauta da Câmara desde setembro. Enquanto partidos de oposição se recusaram a pautar a matéria por serem contrários às mudanças propostas, partidos de centro também obstruíam o processo por conta de disputas a respeito da formação da Comissão Mista de Orçamento.
Ao ser aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria ainda segue para o Senado. Se ela não sofrer alterações na outra casa, poderá ser enviada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
