A forma de contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) vai ter nova regra a partir de 2019. No próximo ano, produtores rurais e empresas poderão escolher se querem pagar o tributo sobre a folha de pagamento ou sobre o valor da produção.
Segundo o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, serão duas opções de contribuição: se for através da folha de pagamento, a alíquota será de 20%. Se o produtor optar por fazer o pagamento em cima da produção, aqueles que são pessoas físicas pagarão 1,2% sobre a receita bruta e 1,7% para pessoa jurídica.
“O produtor rural vai ter que fazer a conta. Ele deve pegar o histórico dos últimos cinco anos para ver o que é mais vantajoso. O produtor vai precisar ver se a atividade dele ocupa mais ou menos mão de obra. Quem tem mais funcionários, por exemplo, terá mais desvantagem em fazer pela folha. Aquele que opera menos com mão de obra e tem um faturamento alto poderá optar por contribuir pela folha”, diz Alfonsin.
Alerta
O produtor deve tomar a melhor escolha, já que no momento que optar por um tipo de contribuição (pela folha de pagamento ou pela produção) terá que pagar o tributo até o fim do ano. “No momento em que ele optar pela folha, terá que ir pela folha até o fim do ano, podendo optar em mudar no início do ano seguinte”, diz.
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De acordo com o comentarista, essa análise terá que ser feita até o dia 20 de janeiro, para que o recolhimento seja realizado no início de fevereiro. “O produtor poderá perder valor significativo se não fizer escolha certa”, diz.
Como anda a adesão à regularização do Funrural?
Atualmente, o prazo final para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é até 31 de dezembro de 2018. No entanto, a Receita Federal já alertou que, como não haverá expediente bancário nesta data, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser feito até o dia 28 de dezembro.
Apesar da proximidade do término do prazo, integrantes do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizaram que o ex-deputado deve trabalhar para perdoar o passivo da contribuição.
O indicado para comandar a Secretaria de Assuntos Fundiários, que vai integrar o Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, explica que há uma expectativa da classe produtora de que caso não se tenha nenhuma iniciativa em prorrogar o Funrural por parte do governo Temer, Bolsonaro poderia tomar alguma medida para prorrogar a adesão.
