O Ministério da Economia decidiu encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 6, no Diário Oficial da União (DOU).
Com a data limite para renovação até esta quarta-feira, a taxa tinha como objetivo evitar que os produtores nacionais fossem prejudicados pelo aumento de oferta dos produtos desses países.
Mas a discussão em torno da taxação que entrou em vigor em 2001, já é antiga. Desde novembro de 2018 a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou a necessidade de prorrogação da tarifa.
Durante um encontro na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, em Brasília, Rodrigo Alvim, presidente da comissão, explicou que a cada cinco anos é necessário renovar os direitos antidumping. Em novembro, a entidade realizou um pedido para a manutenção das alíquotas de 14,8% para o leite importado da UE e de 3,9% para o da Nova Zelândia.
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“Não é uma questão de proteger o mercado brasileiro, mas de se defender de práticas desleais de comércio. Há uma visão de que não haveria muito sentido em se prorrogar novamente esses direitos antidumping. Isso nos preocupa porque representa o risco do Brasil ser inundado de leite importado, principalmente da UE”, afirmou Rodrigo Alvim.
Segundo o assessor técnico da CNA, Thiago Rodrigues, desde que deixou de vigorar o sistema de cotas de produção que limitava a produção de leite dos países membros da UE, em 2015, houve um aumento da produção. Atualmente, estima-se um estoque de aproximadamente 400 mil toneladas de leite em pó naquela região.
“Ver um mercado consumidor do tamanho do Brasil para escoar esse excedente seria muito interessante para eles. A partir do momento que há competição internamente com um produto que é subsidiado lá fora, isso traz uma insegurança para o produtor brasileiro”, disse Rodrigues.
