A resolução 4.802 do Banco Central autorizou instituições financeiras a prorrogarem dívidas de custeio e investimento de produtores rurais afetados pela forte estiagem. Conforme o texto, o município precisa ter declarado estado de emergência até 9 de abril.
Com essa limitação, produtores rurais relatam dificuldades para renegociar os débitos. O Ministério da Agricultura estuda incluir mais cidades na medida, mas para isso busca recursos que estejam livres. Segundo cálculos da pasta, serão necessários cerca de R$ 200 milhões para expandir a data de corte para 31 de maio.
O ministério esperava anunciar a boa notícia até o lançamento do Plano Safra 2020/2021, previsto para quarta-feira, 17, mas sem a confirmação da fonte de recursos a ser utilizada, a expectativa deve ser frustrada.
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Para piorar, agricultores temem que a ação ainda não seja suficiente. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Cruz Alta (RS), Daniel Jobim, há grande dificuldade em negociar com bancos privados e de fábricas. “Uns desconhecem as resoluções ou ignoram. Tem um detalhe: na resolução fala que é uma autorização. Os bancos estão autorizados e não obrigados. Então já banco de fábrica dizer de forma bem clara que não são obrigados a renegociar”, diz.
No poder Legislativo, parlamentares tentam conseguir apoio para os produtores rurais por meio de projetos de lei. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou uma emenda pedindo a inclusão de agricultores e pecuaristas na medida provisória 975, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para pequenas e médias empresas.
“A última notícia que recebi da diretoria do BNDES, em janeiro, é que está havendo um retrabalho na linha de repactuação e, no meu ponto de vista, vai demorar um bom tempo, antes de agosto/setembro não teremos nenhuma disponibilidade aos produtores para tratar do tema do endividamento agropecuário”, declara.
