O Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar improcedente a ação do PSOL que pede a cobrança de imposto sobre agrotóxicos, segundo Rafael Matthes, especialista em direito agrário e tributário. Atualmente, o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os insumos agropecuários é menor devido ao Convênio 100, que permite que os estados reduzam a alíquota deste tributo sobre defensivos agrícolas.
“Pode ser que análise da ação até seja prorrogada para amanhã [quinta-feira] porque temos outras cinco ações ainda para sejam julgados”, diz.
‘Ação do PSOL no STF tenta satanizar os agroquímicos’
Segundo ele, os ministros do STF devem levar em conta dados que indicam que o uso dos agroquímicos não traz risco à saúde da população. Matthes explica que um estudo sobre o assunto revelou que mais de 99% dos defensivos agrícolas não são perigosos.
Outro ponto que a Casa deve levar em conta na decisão é o impacto da taxação dos agrotóxicos na economia brasileira. De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor seria próximo de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais,o que corresponde a 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola.
“Também seria ruim para população de baixa renda, pois aumentaria o preço final ao consumidor”, afirma. Para o especialista, o argumento do PSOL é frágil, já que não há comprovação científica de impactos dos agroquímicos no meio ambiente e na saúde da população.
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“Atualmente, nós temos uma tríplice avaliação dos agrotóxicos. Passa pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Mapa [Ministério da Agricultura] e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Ou seja, seria não reconhecer a importância desses órgãos no âmbito nacional”, diz.
Decisão política
Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, a ação do PSOL se trata de uma decisão política. “Para atender aqueles que apoiam o partido, como os ambientalistas”, fala.
Daoud comenta que neste momento, o governo deveria se preocupar com a retirada de benefícios sobre os defensivos, já que o Brasil é um país essencialmente exportador. “Como vamos competir nesse mercado exterior se não temos a condição de acertar alguma vantagem para essa produção. Essa ação é mais ideológica e política”.
