Produtores em diferentes regiões do país estão enfrentando problemas no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), que pode ser cobrado pelos municípios e às vezes é calculado com uma base incorreta, fazendo com que o valor a ser pago fique mais caro do que deveria. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), repassou às federações da agricultura e sindicatos de todo o país instruções sobre como agir diante dessas irregularidades.
A reunião da entidade contou com a presença de representantes de todo o Brasil e, quem não estava presente fisicamente, acompanhou tudo por videoconferência em tempo real.
“Nós estamos recebendo muitas denúncias por meio de produtores rurais, por meio de sindicatos rurais e federações de agricultura que, prefeituras que estão firmando convênio com a Receita Federal estão supervalorizando o Valor de Terra Nua, o chamado VTN, da declaração do Imposto de Renda. O produtor fez a sua declaração, fez a sua entrega e aí por sua vez há o arbitramento por parte da Receita em que o produtor declarou 10, a prefeitura lançou 20 e a Receita tá cobrando a diferença entre os 10 e os 20, que é essa diferença tributária, que acaba acarretando num aumento, numa insegurança jurídica muito grande e num aumento no custo tributário do produtor”, disse o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
Desde 2016, municípios de todo o país podem firmar um convênio com a Receita Federal no qual assumem a responsabilidade de fiscalizar, lançar e cobrar o imposto. Como vantagem, as cidades podem ficar com 100% da arrecadação do ITR. O problema é que, segundo os produtores rurais, alguns municípios têm lançado o imposto com base no valor comercial da terra e não no valor da terra nua ou então estão calculando calculado o valor da terra nua com critérios errados.
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Independente do erro, a reclamação é de que o imposto tem sido cobrado mais caro do que deveria. A Receita Federal orienta que os erros sejam comunicados às prefeituras, mas nem todas as administrações estão abertas ao diálogo.
“Nós estamos debatendo e possibilitando que as federações e os sindicatos rurais e os produtores – por meio dos sindicatos rurais – façam a denúncia dos municípios que estão supervalorizando os valores dos VTNs, através de um carta denúncia que nós estamos encaminhando às federações e aos sindicatos para que faça a denúncia junto ao prefeito daquele município”, comentou Conchon.
A advogada tributarista Marcela Leal Sammarone esclarece que quem já pagou o imposto com o valor incorreto tem o direito de reaver o dinheiro. “Ele pode entrar com uma medida judicial ou administrativa, aí a gente tem que analisar caso a caso, mas pode ser uma repetição de indébito, pode ser um ressarcimento, ele pode pedir uma compensação – eventualmente compensar isso que ele pagou a mais com outro tributo. É uma vantagem boa, tende a ser mais rápido do que pedir a restituição – ele tem que ter os documento, tem um prazo para pedir isso. Óbvio que eu não posso esperar passar dez anos, então é importante ter essa proximidade, esse diálogo, consultar um advogado, consultar seu contador, consultar o sindicato, tentar um diálogo com a prefeitura, para você saber se vc pagou a mais ou não, porque pesa no bolso de todo mundo. Ninguém quer pagar imposto sem nenhum retorno”, disse.
