A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O objetivo é incentivar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservarem áreas de preservação. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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A medida é vista como positiva pelo comentarista Miguel Daoud, no entanto, é preciso entender se o governo terá mecanismos para colocar a lei em prática. “Acho que é positivo, mas acho que é preciso ter consciência para se ter preservação. No Brasil, o produtor rural é muito penalizado, pois pega-se regiões como bioma amazônico, onde se deve preservar 80% sem nenhuma remuneração. Essa lei está voltada para indígenas, pequenos produtores e que preservem biomas em formação. É positivo, mas terá que formar um comitê, com várias esferas, entender como vai remunerar”, disse.
Daoud cita leis vigentes que muitas vezes não entram em prática. “Vem à mente instrumentos de política agrícola que não são cumpridos. São instrumentos que não são usados, o que mostra que o Brasil tem uma tentativa de jogar para torcida algo que nem sempre funciona. A legislação prevê a entrada de recursos da iniciativa privada, o que gera uma insegurança jurídica. Por causa disso, prefiro a conscientização ao invés da monetização, o que o produtor já tem”, completou.
