Preocupadas com a possibilidade de perda de receita, a Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação de Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) estudam exigir na Justiça a retomada da etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel, interrompido no último dia 7 por conta de problemas técnicos no sistema da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atitude deve ser tomada, caso a autarquia mantenha a decisão, divulgada nesta quinta-feira, 13, de anular o leilão.
De acordo com as associações, mais de um bilhão de litros de biocombustíveis já haviam sido negociados antes da interrupção do leilão. Além dos prejuízos causados pela necessidade de se reiniciar as vendas, a apreensão das entidades é agravada por conta da decisão da agência reguladora de diminuir de 12% para 10% a quantidade de mistura obrigatório de biodiesel ao óleo diesel durante os meses de setembro e outubro.
A previsão é que, com redução da demanda por parte das distribuidoras e obrigação de se manter a quantidade já ofertada de biodiesel, as indústrias sejam obrigadas a reduzir preços a fim de esvaziar estoques. Outro cenário projetado é de que haja sobras de produção sem comercialização.
“As associações entendem que uma redução de mistura no transcorrer do leilão é injustificável, ilegal e causadora de prejuízos materiais a toda a cadeia de produção envolvendo a produção de biodiesel em função de compromissos assumidos na confiança de que o resultado da etapa 3 seria mantido e que as regras do certame jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel”, apontam as entidades em carta entregue nesta sexta-feira, 14, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
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A ANP não apresentou justificativas para a decisão de anular o leilão. Sobre a redução do percentual de mistura, durante o evento Biodiesel Week, nesta quinta, Bento Albuquerque explicou que a medida seria tomada por conta de avaliação do ministério acerca da possibilidade de não haver oferta suficiente de biocombustível no próximo bimestre.
Ação no Congresso
Nesta sexta-feira, 14, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Jerônimo Goergen (PP-RS), protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a suspensão da resolução da ANP sobre diminuição do percentual de mistura.
“Houve, sem dúvida nenhuma, um grande equívoco por parte da agência e que o governo acabou endossando. Nós preferíamos que tivessemos sido alertados antes e o próprio Ministério de Minas e Energia tivesse nos ajudado a impedir essa desestabilização de um programa importantíssimo que está se consolidando no Brasil e tem enormes perspectivas futuras de negócio. Se o governo não decidir qual política de biocombustíveis ele adotará ou prestigiará e apoiará, nós corremos o risco de perdermos ganhar importantes na economia e na preservação ambiental”, alertou.
