O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira , 25, e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto agora vai para sanção presidencial.
Entre os cortes feitos pelos parlamentares, estão R$ 1,3 bilhão destinados aos subsídios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse corte é substancial, porque o documento enviado pelo poder Executivo para análise do Congresso previa um montante de subsídios do Pronaf de R$ 3,3 bilhões. Esse corte significa quase 40% do que era previsto.
Outro ponto importante é que boa parte desse montante iria para despesas obrigatórias, porque dentro dos planos safras existem as listas de investimentos do Pronaf. Ou seja, neste recurso de despesas obrigatórias, existem contas que já podem ter sido feitas há 5 ou 8 anos nessas linhas de investimentos onde o governo precisa pagar, caso contrário, acabaria sobrando para bancos que foram usados na intermediação do benefício, o que configura uma pedalada fiscal.
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O líder do governo, Eduardo Gomes, falou em plenário que os deputados devem se reunir para rever os cortes que foram feitos e que envolvem despesas obrigatórias ou prejudicam setores, como Censo (IBGE), educação ou agricultura familiar, no âmbito do Pronaf.
Apesar de o orçamento já ter sido aprovado e aguardar a sanção presidencial, ainda devem ocorrer mais debates no Congresso para solucionar os cortes e realocação de recursos.
Sem a realocação de recursos, podemos ter um Plano Safra muito reduzido em montante e recursos equalizados, importante para produtores médios e pequenos.
O Canal Rural entrou em contato com o Ministério da Agricultura, que informou que ainda vai analisar os detalhes do orçamento fechado pelo Congresso
