Após a sanção do tabelamento de fretes rodoviários, embarcadores e usuários do sistema têm acelerado o processo de busca por alternativas mais viáveis de transporte e escoamento da produção. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em fase final de consulta pública para implementação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
Esta foi a última de uma série de audiências públicas para coletar sugestões referentes à implantação. O projeto consiste em interligar os municípios de Campinorte (GO) e Porto Velho (RO), percorrendo uma distância de 1640 quilômetros e a primeira etapa de construção, que compreende 380 quilômetros entre a Ferrovia Norte-Sul de Campinorte e a cidade de Água Boa (MT), já possui licenciamento ambiental prévio.
De acordo com o presidente da Sessão de Audiência Pública da ANTT, Leonardo Cavalcanti, a organização tem aceitado sugestões sobre o processo. Segundo ele, questões referentes ao valor de outorga e sobre a circulação de mais trens de passageiros são alguns dos assuntos mais recorrentes. “Todo tipo de contribuição, nós acatamos e vamos analisar”, afirmou.
As audiências públicas só puderam ser realizadas depois que o Governo Federal autorizou a prorrogação de concessões ferroviárias, com a finalidade de que as concessionárias construam os novos trechos. Em contrapartida, a União abre mão do recebimento de outorgas de empresas nas ferrovias já concedidas. De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes, R$ 58 bilhões devem ser injetados na construção de ferrovias.
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Para Fernando Paes, diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), a importância dessas renovações está em permitir que o Brasil dê um salto de 15% para 31% sobre o modal ferroviário, como prevê o Plano Nacional de Logística. Com isso, ele acredita que as ferrovias terão maior previsibilidade para poder fazer investimentos e, assim, amortizá-los em um período maior, com mais segurança jurídica.
A Procuradoria Geral da República é contrária à renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias no país e uma ação direta de inconstitucionalidade já foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que o procedimento contraria princípios como impessoalidade e eficiência, violando regras de licitação.
Já o setor produtivo é favorável à agilidade do processo de concessões. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), depois que os fretes rodoviários foram tabelados, os preços subiram até 200%, o que aumenta a demanda por alternativa de escoamento pela ferrovia.
Segundo o coordenador do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, o estado de Mato Grosso tem, na região do Araguaia, por onde a ferrovia deve passar, 5,4 milhões de hectares de áreas de pasto aptas à agricultura. Desses, 1,7 milhão já está sendo plantado. “Já estamos produzindo na região quase 10 milhões de toneladas. Com esse crescimento, vamos chegar a 25 milhões muito rapidamente. A Fico tem condição de escoar dez milhões. Podemos subir para Marabá outros dez milhões e levar por hidrovia outros 4 ou 5 milhões de toneladas”. Ele afirma ainda que isso gera competitividade, uma vez que o escoamento da produção será feito por ferrovia, e não apenas por rodovia.
