A Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 49, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que determina o uso de 40% dos recursos destinados à compra de leite no cardápio da merenda escolar para aquisições de laticínios locais, permitindo inclusive a dispensa de licitação se o preço for compatível com o do mercado local.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário. Segundo o comentarista Benedito Rosa, esse projeto é importante porque tem a probabilidade de abrir uma faixa de mercado para a produção local de leite e laticínios, entrando no mercado institucional. “Estamos falando do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 150 mil escolas com 42 milhões de estudantes. Imaginem, o tamanho desse mercado”, disse.
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Atualmente, a compra é feita por meio de licitação por parte das prefeituras, caso o projeto seja aprovado, a licitação continuará, mas algumas condições serão obedecidas para favorecer os produtores de leite locais. “O orçamento do PNAE é de R$ 4 bilhões por ano e as grandes indústrias estão tirando a maior parte do proveito desse mercado. Esse projeto quer estabelecer algumas condições para que os pequenos possam ter mais chances”.
Segundo ele, isso pode significar renda e previsibilidade para um setor que sempre vive uma incógnita.
