O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu nesta quinta-feira, dia 25, consulta pública de 60 dias para que qualquer pessoa envie sugestões ou comentários à proposta que altera normas exigidas a pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados. A pasta informa que vai adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e inocuidade aos alimentos.
As consultas públicas foram publicadas na edição desta quinta do Diário Oficial da União, que também traz as propostas de Instrução Normativa (IN) elaboradas pelo Mapa. O documento estabelece os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos a estrutura física, dependências e equipamentos das pequenas agroindústrias de mel e ovos.
Segundo informação do ministério, o principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos. Hoje, segundo comunicado do Mapa, grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente, porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
Após o envio das sugestões nesses 60 dias, a proposta do ministério poderá ser alterada de acordo com as necessidades apontadas pela sociedade.
O Mapa afirma que as mudanças nos requisitos das pequenas agroindústrias de mel e ovos faz parte de uma política de desburocratização, para facilitar o trabalho do produtor rural.
Definições
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A proposta do Mapa define como pequeno estabelecimento aquele que recebe para processamento no máximo 2.400 ovos de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Para o mel, o limite é de 40 toneladas de mel processados por ano. Em ambos os casos, a agroindústria deve possuir área útil construída de até 250 metros quadrados.
As instruções normativas propostas não estriam abrindo mão do rigor sanitário, diz o ministério. Em vez disso, flexibilizam algumas normas para atender à realidade dos pequenos produtores. A proposta determina que os estabelecimentos tenham condições higiênico-sanitárias compatíveis com trabalhos de inspeção sanitária, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e subprodutos e higienização.
Traz ainda, de forma detalhada, exigências em relação às características físicas, condições de temperatura e ventilação e material a ser utilizado em paredes, tetos e pisos.
Contato
Sugestões ou comentários sobre as instruções normativas relativas às pequenas agroindústrias de mel e ovos devem ser enviadas para e-mail dnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Divisão de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária – DNT/CGI/Dipoa, Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo A, sala 414 A, CEP 70.043-900, Brasília (DF).
