A fiscalização de produtos de origem animal comercializados entre os estados pode mudar em breve, mas em Porto Alegre, a Associação dos Fiscais Agropecuários (Afagro) promete se mobilizar contra a mudança. Eles temem que o governo federal delegue este trabalho a veterinários contratados pelos próprios estabelecimentos.
Após o lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária em maio deste ano, que determina a presença de fiscais federais agropecuários apenas em frigoríficos que exportam carnes, o setor espera que o governo regulamente a contratação de veterinários privados em outros estabelecimentos que integrem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos (Sisbi) e comercializem os produtos dentro do país.
Para a Afagro, terceirizar esta função pode trazer prejuízos para o consumidor final.
– A questão de saúde pública é uma questão constitucional que o estado tem que estar presente. Então qualquer iniciativa que venha a retirar o estado desse papel, preocupa, porque quem executar essa inspeção, não sendo um órgão do estado, não vai ter autonomia necessária pra garantir a sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira – afirmou o presidente da entidade, Antônio Augusto.
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O Ministério Público Federal orientou o Ministério da Agricultura a cancelar os termos de cooperação para contratação de veterinários em estados e municípios. O representante do governo que participou da audiência da Afagro diz que a qualidade dos produtos precisa ser garantida, mas que o Ministério está aberto para discutir o assunto.
– O Ministério vem discutindo esse tema sem nunca esquecer de aspectos centrais como a saúde animal, a saúde vegetal, a necessidade de inocuidade do alimento, e que essas prerrogativas alcancem os consumidores não só os nacionais, mas os consumidores dos nossos produtos em todo o mundo – disse o fiscal federal Bernardo Todeschini.
O país conta com 4 mil fiscais federais . Segundo o Ministério Público, existem mais de 700 cargos vagos, porque o governo optou por não nomear os candidatos aprovados.
